Destacados pela liderança da Oposição para tratar das medidas a fim de barrar a votação do projeto de lei 17.940/09 que autoriza o governo do Estado a dispor saldo do Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), avaliado em fevereiro em R$58.575.193,15, os deputados democratas Gildásio Penedo Filho e Gaban voltaram a ressaltar a necessidade da Casa realizar audiências públicas, antes da apreciação da matéria com o Conselho Previdenciário e com os diversos sindicatos dos servidores públicos estaduais do Legislativo, Executivo e Judiciário.
 
A mensagem do governador pede que a Assembléia permita o governo a utilizar os recursos até então acumulados em conta específica do Fundo Financeiro de Previdência do Servidor a fim de desonerar o Tesouro estadual, do aporte que vem fazendo para o pagamento dos benefícios previdenciários, sem que seja necessário aguardar o equilíbrio financeiro do fundo e sem autorização do Conprev.

Penedo Filho ressaltou que a medida compromete o equilíbrio atuarial e financeiro do Funprev. "O governo quer utilizar os recursos do Funprev para cobrir o rombo em suas contas no ano de 2009 e 2010, tirando a participação do Estado nos recursos do fundo. O deputado destacou que a base aliada do governo Jaques Wagner aprovou a urgência para tramitação da matéria sem saber o que estava votando e propôs a retirada do pedido de urgência para que a matéria seja discutida com os gestores do Funprev, além de saberem qual será a destinação destes recursos.
 
APOSENTADORIAS

"Não podemos movimentar os recursos de um Fundo que assegurará a aposentadoria dos servidores. Cabe então a Assembleia propor o debate", defendeu Penedo Filho.

O deputado Gaban informou que chegou a propor três emendas ao projeto do Executivo mesmo com o prazo exíguo. "Quem deveria estar preocupado com esta matéria são os partidos da base do governo como PT e PCdoB que sempre disseram ser representantes dos servidores públicos. Não podemos permitir que este governo, que lutou pelo equilíbrio fiscal do Funprev, venha agora comprometer essa harmonia, porque vai quebrar o Fundo. Esta não é uma questão partidária. È uma matéria de interesse de todos por isso a necessidade de convocar o Conprev, os sindicatos dos servidores para que possamos debater a matéria.

Tenho certeza que o próprio governador foi mal orientado sobre o projeto, porque ele jamais iria aprovar uma matéria como sindicalista que é, que venha colocar em risco a aposentadoria dos servidores estaduais", afirmou Gaban.

O líder da Minoria, deputado Heraldo Rocha (DEM) já emitiu correspondência aos conselheiros e representantes das diversas categorias de servidores públicos convocando-os para uma reunião emergencial para que os deputados de todos os partidos possam firmar posição a respeito da matéria. "Não podemos aceitar que um governo que se elegeu em cima do contracheque dos servidores venha agora criminalizá-los. Primeiro, foi a quebra da estabilidade do servidor, agora querem tomar dinheiro do Funprev, aprovando a tramitação da matéria em regime de urgência sem que a bancada do governo sequer estivesse orientada sobre o que estava votando. É um absurdo", afirmou Rocha.