O corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), sinalizou hoje que os casos antigos de irregularidades no uso de passagens não serão investigados. Ele disse que só vai investigar a má utilização de passagens se for provocado pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

Mas Temer sinalizou nesta terça-feira que não pretende ingressar com representações contra deputados que fizeram má utilização da cota aérea. O presidente da Câmara disse que vai solicitar pareceres jurídicos sobre cada caso, mas afirmou que as regras passadas da Casa permitiam o uso de bilhetes aéreos por familiares dos parlamentares --sem restrições também a viagens internacionais.

"Os casos pretéritos se regem com normas diversas. Vamos pedir pareceres para decidir o que fazer com o passado. Eu não posso definir o que é crime, o que não é. [...] Nunca houve farra de passagens, o sistema anterior autorizava o crédito", afirmou Temer.

No entanto, ACM Neto disse não acreditar que a aprovação de mudanças na utilização dos bilhetes aéreos sirva de anistia automática para erros cometidos por deputados no passado.

"Não se pode falar em anistia geral. Se ficar comprovada a participação do parlamentar [em irregularidades], ele tem que responder na Corregedoria por quebra de decoro. A nossa disposição é investigar. É preciso que o presidente da Casa encaminhe a representação. Chegando lá, vamos agir com rapidez", afirmou.

Denúncias

Entre as denúncias que resultaram no episódio conhecido como "farra das passagens aéreas" está a utilização da cota por mais de 100 parlamentares que financiaram viagens de familiares ao exterior. Outros deputados financiaram viagens de terceiros sem qualquer vínculo com atividades parlamentares.

O deputado Fabio Faria (PMN-RN), por exemplo, usou sua cota para pagar viagens a artistas para participarem de um carnaval fora de época, à ex-sogra e à ex-namorada Adriane Galisteu, apresentadora de TV. O deputado Eugênio Rabelo (PP-CE) que usou sua cota para bancar passagens de um time de futebol.

Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira pela Folha, Rabelo bancou com dinheiro da Câmara 77 passagens para 27 jogadores, dois técnicos e três dirigentes do Ceará Sporting Club --além de parentes e amigos dos atletas e radialistas encarregados de cobrir os jogos do time de futebol.