A Bancada de Oposição na Assembléia Legislativa da Bahia apresentou hoje moção de apoio e solidariedade aos prefeitos da Bahia pela participação na mobilização que será realizada amanhã, 28, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB).

O documento menciona o acordo firmado na reunião realizada pela UPB, onde prefeitos dos 417 municípios baianos, estarão paralisando as atividades amanhã por 24 horas e se dirigirão à capital baiana para reivindicarem, junto ao governo baiano, providências que minimizem os efeitos da crise que vem atingindo diretamente as administrações municipais da Bahia, como por exemplo, a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), aumento das dívidas com o INSS, baixo valor dos repasses para programas sociais executados pelos municípios, transporte escolar, segurança pública, redistribuição do ICMS, entre outros.

A Oposição observa que os prefeitos baianos, indignados com as dificuldades encontradas em seus municípios que se agravaram com a crise econômica internacional, estarão reunidos na sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para manifestar seus protestos em favor de seus municípios que se encontram praticamente em estado de insolvência.

A programação do evento prevê que, após concentração na sede da UPB, o movimento seguirá à pé para a Assembléia Legislativa convocando parlamentares e municipalistas a participarem do protesto que também objetiva mostrar à população baiana a realidade das administrações municipais, sobretudo as dificuldades originadas pelas perdas nas receitas dos municípios.

MELHORES CONDIÇÕES

A Bancada da Minoria finaliza a moção enfatizando que a reivindicação dos prefeitos é justa e merecida, ressaltando a necessidade da aprovação da moção, por parte da Assembléia Legislativa, como forma de que se reconheça a iniciativa dos prefeitos da Bahia em favor de melhores condições administrativas dos municípios. Esperamos que a aprovação da moção proposta pela Oposição, seja consolidada, em nome dessa Assembléia, especialmente dos deputados da Oposição, o apoio e solidariedade a todos os prefeitos baianos quando estes se deslocam à Capital da Bahia para reivindicarem. Por isso, mantemos a esperança de que, a partir desse evento, os governos estadual e federal ajam de forma mais decisiva e positiva diante da crise financeira que impera nos municípios, uma vez que, em face a crise, várias prefeituras estão prestes a fechar as portas por falta de condições de cumprir com as suas obrigações", atestam os deputados na moção.

 

Oposição vai estar ao lado de prefeitos durante mobilização

 

O deputado Clóvis Ferraz (DEM) disse hoje que a Oposição estará caminhando ao lado dos prefeitos baianos, na manifestação prevista para amanhã, às 9h, da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB) à Assembléia Legislativa, para chamar atenção do governo estadual e federal para a a queda na arrecadação dos repasses constitucionais aos municípios. O movimento promete reunir prefeitos dos 417 municípios baianos de diversos partidos, menos do PT, cujos prefeitos foram orientados pelo governo Jaques Wagner a não participar do evento.

"A marcha dos prefeitos se deve a grande queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que tem se refletido diretamente na arrecadação dos municípios. Os prefeitos têm feito através da UPB e das entidades regionais, diversas gestões junto ao governador Jaques Wagner e ao presidente Lula, tentando buscar soluções para a crise dos municípios. Isso porque muitas prefeituras já tinham orçamentos fechados e que não serão cumpridos, frustrando boa parte das comunidades que não irão receber as obras e os benefícios esperados. Por isso, o que os prefeitos vão fazer é uma manifestação justa. Não contra governador ou presidente, mas em defesa dos municípios", afirmou Ferraz, estranhando a posição do governo Jaques Wagner de orientar os prefeitos do PT a não participar da marcha, situação que não com diz que com o espírito democrático e republicano que este governo diz ter.

 

 

Ajuda federal não chega a R$20 mil

 

por mês, diz Gildásio Penedo Filho

 

 

O deputado Gildásio Penedo Filho (DEM), que também apóia o movimento dos prefeitos, relatou que a ajuda prometida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos municípios a fim de suprir a perda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não chegará a R$20 mil ao mês.

"O governo federal acenou com uma ajuda de R$1 bilhão e quando esses recursos forem divididos pelos mais de 5 mil municípios brasileiros, muitos deles, que perderam até R$230 mil no primeiro trimestre, vão ser recompensados com parcos R$60 mil, ou R$20 mil ao mês. Daí porque já se fala de um movimento de prefeitos que pensam em devolver os recursos para o governo federal para mostrar que o anúncio do presidente Lula perante a nação, foi mais um golpe de marketing", afirmou Penedo Filho.

Gildásio Penedo Filho lembrou que dos impostos arrecadados 60% estão concentrados na mão do governo federal, 25% são geridos ou destinados aos Estados e apenas 15 % são encaminhados para os municípios.

"A maior parte dos municípios não possuem receitas próprias e dependem integralmente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios que sofreram uma redução de R$8,9 bilhões com as isenções que o governo federal deu a diversos setores para assegurar emprego e renda. Mas concede as isenções exatamente com os impostos que são repartidos com estados e municípios (IPI e Imposto de Renda), sem mexer naquelas contribuições que são exclusivas da União como PIS/Cofins. Caso não haja a recomposição das perdas, muitos municípios vão fechar as portas. Por isso o protesto dos prefeitos é legítimo, porque o governo federal concede benefícios apenas com o chapéu alheio", alertou Penedo Filho.