O bate-boca na reunião do pleno do STF entre o presidente Gilmar Mendes e o ministro Joaquim Barbosa permeou toda a sessão especial na Assembleia Legislativa, realizada para discutir o Projeto de Lei 14.695/05, que institui o Estatuto de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa.

   Vários foram os pronunciamentos de apoio e desagravo a Barbosa, durante o evento proposto pela deputada Fátima Nunes (PT), que reuniu diversas representações do segmento negro.

   A proponente da sessão foi a primeira a se pronunciar, mas adiantou que, estando a mesa composta por pessoas com conhecimento forjado na luta pela igualdade, preferia ser breve. Não se furtou, no entanto, a defender a justeza da aprovação de um instrumento jurídico que garanta condições e qualidade de vida e o direito à felicidade de um povo cujos ancestrais "foram sequestrados de sua terra natal".
 

  O presidente da Fundação Palmares, Zulu Araújo, foi o primeiro a reclamar pela não aprovação da proposição após três anos de tramitação. Ele ressaltou que as dificuldades enfrentadas em nível estadual são as mesmas que se percebem em nível federal, em relação à iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS). "Há hoje setores da elite brasileira que se movimentam para barrar e até retroagir avanços alcançados pela comunidade negra", acusou se referindo as cotas nas universidades. 

  IGUALDADE

  Araújo disse que o projeto proposto pelo então deputado e hoje secretário de Combate à Pobreza, Valmir Assunção, precisa ser debatido e aprimorado, já que algumas da ações ali contidas já estão contempladas, a exemplo da criação da Secretaria da Promoção da Igualdade.

  O advogado Samuel Vida definiu como "falso o argumento de inconstitucionalidade" como um dos óbices que se apresentam para a não aprovação da matéria. "Esta é a segunda sessão nesta legislatura para discutir o estatuto", lamentou, pedindo a presença de um número maior de parlamentares para debater o conteúdo do projeto. "É preciso que digam quais são as objeções para negociarmos", disse.

   O professor Jorge Portugal ocupou a tribuna para explicar a razão de se lutar por políticas afirmativas. "Não se trata de supremacia, não é revanche, não é racismo. O que queremos é igualdade, é zerar o marcador histórico", disse classificando de má-fé os ruídos de comunicação que existem a esse respeito.
 
   Ele aproveitou para defender uma luta pela qualidade na educação pública. A esse respeito, Vanda Cruz, do Fórum de Quilombos Educacionais, lamentou que, em 17 anos, este setor ainda não viu a mão do Estado.

  
   APROVAR MATÉRIA

   Os discursos foram entremeados por apresentações culturais de grupos do interior do estado. Ex-presidente da Comissão de Promoção da Igualdade, Fátima Nunes aproveitou a ocasião para promover uma "transferência" simbólica de cargo, transmitindo ao presidente atual, Bira Corôa (PT), um volume contendo as ações do colegiado no ano passado.

   Bira Corôa ocupou a tribuna para mostrar determinação em aprovar o projeto de estatuto, a exemplo do que havia feito Yulo Oiticica (PT) e Ivo de Assis (PR).
 
   Entre os 16 pronunciamentos da tarde/noite de ontem, também falaram o deputado federal Luiz Bassuma (PT-BA), o secretário Valmir Assunção, que defendeu a importância da sua iniciativa, a secretária de Promoção da Igualdade, Luiza Bairros, o promotor Almiro Sena e a publicitária Luciane Reis, entre outros.