Veja declarações do presidente da Câmara, Paulo Câmara
LB , da redação em Salvador |
17/04/2013 às 21:02
Presidente da Câmara de Vereadores de SSA, Paulo Câmara
Foto: DIV
O vereador Paulo Câmara (PSDB) declarou publicamente que seu voto foi pela rejeição das contas de João Henrique relativas ao exercício de 2010. Afinal, segundo o parlamentar, as contas do prefeito de Salvador foram rejeitas pelo TCM baiano por conta de irregularidades, como o descumprimento de exigências constitucionais para o uso de 25% da receita de impostos e transferências para a educação; a abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação sem comprovação de recursos disponíveis; elevado gasto com pagamento de multa e juros, decorrente de atraso de obrigação e a ausência de providências para assegurar que recursos pertinentes a educação e saúde transitem em contas bancárias únicas específicas. As contas municipais de 2009 já foram reprovadas pela Câmara Municipal de Salvador, em dezembro do ano passado.
CUMPRIU SEU PAPEL
Com relação à rejeição das contas do ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, referentes ao exercício de 2010, o presidente do Legislativo Municipal, Paulo Câmara, afirmou que “a Câmara mais uma vez cumpre seu papel de fiscalizar o Legislativo e prestar contas para a cidade, que aguardava ansiosamente por esse momento”. Durante a votação, que contou com a presença de todos os vereadores, 25 se declararam contra o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e 18 vereadores foram favoráveis. O ex-prefeito precisava de 29 votos para ter as contas aprovadas. A sessão também teve a participação de muitos populares, que lotaram as galerias da Casa legislativa, espaço destinado ao público.
