Projeto deve tramitar em regime de urgência e espera-se sua aprovação em abril
Secom e TF , Salvador |
21/03/2013 às 19:30
Secretário Eugênio Spengler entrega projeto ao presidente Marcelo Nilo, da Assembleia
Foto: Kamila Matos
Durante Sessão Especial para comemorar o Dia Mundial da Água, a Assembleia Legislativa da Bahia, recebeu na tarde desta quinta-feira (21), o projeto de origem do executivo que propõe a revogação da Lei que autorizava o Estado a privatizar a Embasa.
O projeto foi entregue pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, ao presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT). Solicitado ao governo pelo deputado Joseildo Ramos (PT), o PL tramitará em regime de urgência e a votação, de acordo com Nilo, será aberta e ocorrerá ainda no mês de abril deste ano.
Em seu discurso, Joseildo ressaltou que nas 400 maiores cidades do mundo o abastecimento de água é gerido pelo setor público e destacou a decisão do governo. “É muito bom comemorar a atitude do governador que afasta de vez os resquícios de uma política avessa ao interesse público”, destacou.
O projeto que revoga dispositivo da lei 7.483, de 17 de junho de 1999, que permite ao Estado privatizar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), foi entregue nesta quinta-feira (21) ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Nilo, pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, representando o governador Jaques Wagner.
O evento teve a participação também do secretário estadual de Relações Institucionais, Cézar Lisboa, e dos presidentes da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), Bento Ribeiro Filho, da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, entre outras autoridades.