O senador Walter Pinheiro (PT-BA) ganhou o apoio dos estados para que sua proposta que estipula novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) seja aprovada no Senado, na próxima terça-feira (19). Ele participou da reunião ocorrida hoje (13), entre os governadores e parlamentares, em Brasília, onde os temas principais do novo pacto federativo foram debatidos. 

Em relação ao FPE, os mandatários estaduais defenderam o substitutivo do senador Pinheiro, que garante aos estados receberem até 2015 o mesmo valor absoluto recebido em 2012. Durante esse período, o excedente do que for arrecadado passará a ser distribuído de acordo com dois critérios: população e renda per capta domiciliar. A partir de 2015, esses critérios seriam utilizados para fazer 100% da distribuição.

Os gestores solicitaram, porém, alterar a fonte dos fundos de participação (FPE e FPM). Atualmente, esses fundos têm como origem a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os governadores pedem que duas contribuições também passem a fazer parte dessa base: a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). 

Para tanto, explicou Pinheiro, os parlamentares terão que fazer uma emenda constitucional: “Há acordo com todos os líderes que essa emenda constitucional seja votada em conjunto com o FPE, quebrando o interstício, o que permitirá inclusive aumentar o bolo do FPE”.