O fim da guerra fiscal entre os estados e a adoção de políticas que desestimulem as importações foram assuntos debatidos na tarde desta segunda-feira (19), numa reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Líder do PT no Senado, Walter Pinheiro, os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e Espírito Santo, Renato Casagrande, além de outros parlamentares. Pinheiro avaliou o encontro como positivo e destacou que a nova engenharia do governo Federal vai permitir que a Bahia possa ampliar sua competitividade na atração de novos empreendimentos.

"Com o fim da guerra fiscal entre os estados, a Bahia poderá disputar novos investimentos de maneira equilibrada, sem promover corredores de importados, o que muito prejudica a indústria nacional. Com as medidas, novas políticas de incentivo aos pólos industriais serão anunciadas pelo governo. As propostas poderão atrais novos investimentos para a Bahia, como a Jac Motors, que já vem negociando com o governo estadual", afirmou.

Na reunião também foi destacada a importância da aprovação do Projeto de Resolução (72/2010), que uniformiza a cobrança de ICMS para operações interestaduais com bens e mercadorias importadas. Para avançar nas tratativas, uma nova reunião na Fazenda está agendada para a proxima quinta-feira (22). No senado, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promovem, durante esta semana, duas audiências públicas para debater o PRS 72/2010.

SOBRE TWITTER
NA CAMPANHA

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) criticou a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir que candidatos façam propaganda eleitoral por meio do twitter antes do dia 6 de julho. "É um absurdo proibir o twitter. Fizeram a analogia errada", disse o parlamentar, para quem a decisão parte de uma interpretação equivocada dos magistrados.

Pinheiro argumentou que a diferença sobre a proibição da propaganda eleitoral na televisão e no microblog é a questão da escolha. "Na TV, você não tem opção, tem que desligar o aparelho se não quiser ver a propaganda eleitoral", comentou.


A opinião do senador vai ao encontro da defesa do ministro Gilson Dipp, que votou contra a proibição do uso desta rede social, com base na premissa da participação voluntária. "No twitter não há a divulgação de mensagem para o público em geral, para destinários imprecisos, indefinidos, como ocorre no rádio e na televisão, mas para destinatários certos, definidos. Pois a mensagem é transmitida para quem realmente deseja participar de um diálogo e se cadastrou para isso", afirmou Dipp em seu voto