O secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, ao apresentar em audiência pública a avaliação do cumprimento de metas fiscais do 3 quadrimestre de 2011, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta manhã de quarta-feira, 14, disse que a Bahia fecha o ano cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, frisou que está se tornando "insustentável" o pagamento da dívida pública à União no atual modelo praticado pelo governo federal.

  Ao final do ano de 2011, a Dívida Consolidada apresentou saldo de R$10,41 bilhões sendo R$7.98 bilhões originários da dívida interna e R$2.10 bi da dívida externa, e as outras dívidas no total de R$329,32 milhões. Comparando-se o saldo obtido no final do exercício de 2010 (R$10.425 bilhões) verificou-se que houve uma redução de 0.11% ou R$11 milhões e 400 mil.

  Martins diz que, não somente a Bahia, mas outros estados da Federação necessitam repactuar as suas dívidas diante dessa "sangria e da contenção das possibilidades de investimentos". Ainda assim, a Bahia avançou no que diz respeito a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) correspondente a 0.46%, em 2011. Frisou que, em 2005, essa relação era de 1.27%.

  Em relação as Receitas Correntes o secretário anunciou um incremento de 11.17% em relação a 2010, passando de R$23.5 bilhões, em 2010; para R$26.5, em 2011. Sobre a Receita Tributária houve um avanço de 10.14% e o ICMS, que abarca 85.74% dessa receita, o incremento foi de apenas 9.03% passando de R$11.1 bi, em 2010; para R$12.1 bi, em 2011. Martins alegou que a crise financeira internacional prejudicou bastante.

  Outro item importante está relacionado com as Transferências Correntes (FPE, Fundeb e SUS, etc). algo em torno de 38.76% das receitas num total de R$10.14 bi, com incremento de 14.98%, em 2011. Destaque para o FPE que saltou de R$4.5 bi, em 2010; para R$5.6 bi, em 2011. 

  Em relação as despesas o percentual maior vai para pessoal e encargos sociais que saltou de R$11.4 bi para R$13.2 bi. A previsão atualizada da receita e da despesa gira em torno de R$29 bilhões e 383 milhões. O Estado reduziu sua capacidade de investimentos em -14.35% passando de R$2.046 bi em 2010; para R$1.752 bi, em 2011.

  MUITAS CRÍTICAS

  O relatório de Martins, como já era esperado, sofreu muitas críticas de deputados da oposição que questionaram, sobretudo, a saúde financeira da Bahia. Para o líder da oposição, deputado Paulo Azi, os dados apresentados pela SEFAZ mostram que o Estado "gasta muito e gasta mal, com perdas de investimentos em vários segmentos vitais à sociedade, como saúde, educação e segurança". 

  Para o líder da Maioria, deputado Zé Neto (PT), o Estado está muito bem administrado e cumpre os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de fazer uma apresentação de sua contas de forma transparente, o que não acontecia nos governos que antecederam ao PT.