A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na noite de ontem o reajuste para os subsídios do governador Jaques Wagner, o vice Otto Alencar e os secretários de Estado no mesmo índice de 6,5% concedido aos servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo. A matéria, de autoria da Mesa Diretora, fixa em R$17.278,56 o valor a ser recebido por Wagner, enquanto Otto e o Secretariado receberá R$14.920,03, retroativos a 1º de janeiro deste ano.

A matéria, que começou a tramitar na semana passada, não dispunha de parecer das comissões técnicas e estava tramitando em regime de urgência desde o último dia 7, o que forçou o presidente Marcelo Nilo (PDT) a designar o deputado João Bonfim (PDT) para proceder o relatório oral em plenário. O parlamentar avaliou que a proposição estava de acordo com as normas legislativas e atendia aos preceitos constitucionais, votando pela aprovação em sua forma original, no que foi seguido pelos seus pares.

Como algumas categorias do serviço público ultrapassam os R$17 mil, em seu último nível, como os auditores fiscais, o projeto permite o reajuste de 6,5% ao prever como limite do subsídio do governador em R$ 18.299,72.

EMPRÉSTIMO

Antes de apreciar a proposta da Mesa Diretora, o plenário aprovou requerimento de urgência apresentado pelo líder do governo, Zé Neto (PT), ao Projeto de Lei 19.706 do Poder Executivo. O placar revelou 35 votos a favor, 16 contrários e uma abstenção. Na proposição, o governador pede autorização Legislativa para que o Estado contraia empréstimo da ordem de US$700 milhões junto ao Banco Mundial (Bird) com vistas a financiar o Proinclusão (Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia).

O Proinclusão visa ao, segundo a mensagem enviada ao Legislativa, "fortalecimento de programas estruturantes relativos aos esforços da inclusão social e produtiva, ao desenvolvimento de infraestrutura social, físico e institucional para o crescimento sustentável e ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público".

Conduzindo a maioria na ocasião, o vice-líder Marcelino Galo (PT) encaminhou pela aprovação, enquanto o líder da oposição, Paulo Azi (DEM), encaminhou pela rejeição. Para ele, a urgência impede o processo de discussão e alija as comissões.
 
"A oposição poderia até votar a favor da matéria, se pudesse conhecer melhor o conteúdo", concedeu, afirmando que além de não haver tempo hábil para o debate, a mensagem governamental não esclarece onde serão investidos os recursos que aprofundarão o endividamento público. Ao convocar a bancada para a votação, o líder do PSD, Gildásio Penedo, ressaltou a importância do estado poder atrair novos financiamentos e lembrou que a tramitação de urgência é uma prática antiga adotada na Assembleia Legislativa.

BENEMÉRITO

Ao final da sessão foram aprovados ainda três projetos de resolução, todos também relatados em plenário por João Bonfim. O primeiro a ser apreciado e aprovado por 55 a 1 foi a proposta do deputado Euclides Fernandes (PDT) de conceder ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira. O segundo projeto, originário da Mesa Diretora cria funções comissionadas no quadro de pessoal da Fundação Paulo Jackson. A última proposição da noite foi a autorização para a realização da Assembleia Itinerante, no próximo dia 22, em Itabuna. As duas matéria foram aprovadas por unanimidade.