Senhoras Deputadas, Senhores Deputados

Saúdo a todos os presentes, especialmente aos membros do Poder

Legislativo da Bahia, neste início de mais um ano de atividades - o

segundo desta legislatura e o primeiro do quadriênio que se abre com

o novo Plano Plurianual 2012-2015.

Como tenho feito nos últimos anos, cumpro este ritual não apenas

com o objetivo de prestar contas das ações do Governo e ressaltar as

prioridades para o próximo período, mas, sobretudo, para sublinhar a

necessidade da permanente cooperação entre os Poderes, condição

indispensável à continuidade do desenvolvimento do nosso estado.

Há cinco anos, apresentei a esta Casa o desafio de construção de

uma nova Bahia, alicerçado no fortalecimento dos princípios

democráticos, ancorados no pleno exercício da cidadania, na redução

dos perversos indicadores sociais, na melhoria da qualidade de vida e

na incorporação de nossa gente ao desenvolvimento do Estado.

Hoje, estou certo de que progredimos. Por um lado, estabeleceu-se

entre nós um clima democrático, com valorização das instituições,

respeito à autonomia dos poderes e permanente diálogo. Por outro

lado, em sintonia com o projeto político nacional, iniciado pelo expresidente

Lula e que prossegue agora com a presidenta Dilma,

buscamos aliar crescimento econômico com desenvolvimento social.

Ao mesmo tempo em que desenvolvemos ações de porte que

resultaram em obras e investimentos significativos para o

crescimento da nossa economia, assumimos a responsabilidade de

ser força motriz na implantação e consolidação de políticas sociais

que ajudam a superar as mazelas que nos afligem.

 

Isto fica evidenciado quando constatamos os enormes avanços em

indicadores educacionais, de saúde, de renda, emprego e assistência

social. Por conta disso, a Bahia se destacou como o Estado da

Federação que mais reduziu os índices de pobreza (10,6%).

O Relatório e a Mensagem de Governo que estou entregando ao

presidente desta Casa Legislativa registram essas ações para as mais

diferentes áreas de atuação do nosso Governo. Por isso, não

destacarei nenhuma delas, apenas vou ressaltar alguns

compromissos que são representativos para o nosso projeto de uma

Bahia mais humana.

Um deles é com a educação. E aqui vamos continuar afirmando a

nossa opção quando envolvemos as prefeituras e a sociedade em um

grande pacto pela Educação, Todos pela Escola, para aumentar a

qualidade do ensino fundamental; quando optamos por continuar

investindo no combate ao analfabetismo, através do TOPA; quando

fortalecemos o ensino básico e a educação profissional; ou ainda

quando atraímos os Institutos Federais de Educação, Ciência e

Tecnologia (IFETs), as novas universidades federais, a exemplo das

do Oeste e do Sul, e reforçamos as universidades estaduais.

O quadro da saúde hoje é completamente diferente daquele

encontrado em 2007. Inauguramos grandes hospitais, aumentamos o

número dos leitos, expandimos o Samu 192 e o Saúde em Movimento

atendeu a baianos em mais de 378 municípios baianos.

Ainda temos muito para avançar. Agora em 2012, estamos ampliando

o Hospital Roberto Santos e construindo uma UPA nesta mesma

unidade. Além disso, vamos construir 3 outras UPAs no interior (Feira

de Santana, Itabuna e Barreiras), além de concluir o Hospital da

 

Chapada em Seabra. Em breve, vamos entregar 150 novas

ambulâncias aos municípios baianos.

É com essa mesma disposição que vamos continuar investindo no

Programa Água para Todos, que serviu de modelo para o Governo

Federal, dentro do Brasil Sem Miséria. Nesta 2ª etapa, serão

investidos R$ 3,7 bilhões, beneficiando 5 milhões de baianos com

acesso à água de qualidade e ao esgotamento sanitário.

Em estreita parceria com o Governo Federal continuamos investindo

em habitação popular. Temos como meta assegurar contratação de

165 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida II ao longo deste ano de

2012. Se somarmos estes novos investimentos ao esforço já

empreendido até aqui, estamos dando uma grande contribuição para

realizar o sonho da casa própria dos segmentos populares e superar o

déficit habitacional que encontramos em nosso estado quando

assumimos o governo.

Com esse mesmo espírito de parceria, vamos expandir o Programa

Luz para Todos. Para além das mais de 400 mil ligações efetivadas

nos últimos 5 anos, estamos com a previsão de executar mais 128

mil novas ligações na Bahia, sendo 40 mil já agora em 2012.

Na nossa incessante luta para reduzir as desigualdades sociais

pactuamos com o Governo Federal o compromisso de superação da

extrema pobreza no Brasil e aderimos ao programa Brasil sem

Miséria. Em agosto de 2011, com a presença da presidenta Dilma,

lançamos o Programa Vida Melhor, a contrapartida baiana desse

esforço nacional.

 

Esse nosso programa de inclusão produtiva vai atender 400 mil

famílias no campo e na cidade, por meio do incentivo à agricultura

familiar e aos empreendimentos solidários urbanos.

Atualmente já estamos com 05 Unidades de Inclusão Socioprodutiva

implantadas e até junho estarão funcionando mais 10, com

capacidade de atender a 30.000 empreendedores da economia

informal. Agora em 2012, vamos investir R$22.825.000,00 (vinte e

dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais) com essas

atividades.

Também fazem parte desse esforço de valorização do convívio social

as diversas atividades que desenvolvemos na área da cultura. Um

exemplo é o carnaval - que começa nesta semana e tenho certeza

que será de paz! Estamos investindo R$ 56,2 milhões em Turismo,

Cultura, Saúde e Segurança, estimulando a diversidade e a

democratização da maior festa popular do país.

Senhoras Deputadas, Senhores Deputados

O Governo do Estado tem executado uma matriz integrada de

projetos e obras de caráter estratégico e estruturante. Estes

investimentos permitem que a Bahia se mantenha no atual ciclo

virtuoso de prosperidade econômica e de inclusão social, a médio e

longo prazos.

Dentre o elenco de projetos, destacam-se a Ferrovia de Integração

Oeste-Leste, a maior obra de infraestrutura da história da Bahia, em

execução desde 2011, e o Porto Sul abrindo um novo horizonte de

prosperidade. Juntas, essas obras contribuirão significativamente

para aumentar a competitividade da economia baiana, atrair novos

 

investimentos para o seu território e integrar suas regiões

econômicas.

Da mesma forma, as intervenções e investimentos voltados para a

construção e recuperação na malha rodoviária baiana, juntamente

com os novos investimentos no setor portuário e aeroportuário,

ampliam as possibilidades de desenvolvimento de novos negócios,

beneficiando também as pequenas economias locais.

Em parceria com os municípios, vamos continuar investindo na

construção e recuperação dessas rodovias, celebrando convênios para

recuperação das estradas vicinais, fundamental para suas atividades

produtivas.

Novos projetos na área de infraestrutura estão sendo apresentados

com vistas a tornar o nosso desenvolvimento duradouro e

sustentável.

O Sistema Viário Oeste, cuja face mais visível é a construção da

futura ponte que liga Salvador a Itaparica, já tem seu projeto

definido. Trata-se de um novo vetor de desenvolvimento que

permitirá uma maior articulação dos fluxos econômicos entre a

Salvador, o Recôncavo, o Sul e Oeste baiano.

A combinação de investimentos em infraestrutura com uma

estratégia clara de atração de investimentos para a Bahia está

criando novos espaços econômicos, desconcentrando a produção e

integrando cadeias, de modo a agregar mais valor aos produtos e

garantir empregos de melhor qualidade.

 

São muitos os empreendimentos que estão se instalando na Bahia. O

polo acrílico, o setor automotivo, a energia eólica, os projetos de

mineração e do agronegócio são alguns exemplos significativos.

Estamos em vias de receber um dos maiores parques navais do País.

O Estaleiro Enseada do Paraguaçu, que será instalado no município

de Maragojipe, e será responsável pela reforma e construção de

navios e plataformas de petróleo. Trata-se de importante

investimento que chega para a Bahia e que já está dinamizando a

economia do Recôncavo.

Além disso, contamos também com investimentos estimulados pela

realização da Copa do mundo 2014. A Arena Fonte Nova, encontra-se

com mais de 50% de execução e o projeto de mobilidade urbana já

está definido.

O Convênio entre o Governo do Estado e as Prefeituras de Salvador e

Lauro de Freitas já foi assinado, inclusive com a autorização desta

Casa Legislativa. Estamos ultimando os arranjos institucionais para a

licitação e o começo das obras, cujo valor previsto é de R$ 2,6

bilhões e vai provocar uma grande e desejada transformação em

nossa cidade.

Tudo isso amplia as expectativas empresariais e novos investimentos

aportam na Bahia. Esse dinamismo, associado aos incentivos,

favorece o ambiente de negócios, cujo resultado é o vigoroso giro da

economia na forma de trabalho, emprego e renda.

 

Senhoras e Senhores, Deputadas e Deputados

Como é do conhecimento desta Casa, o Relatório de Governo que

estamos entregando aqui marca a conclusão do Plano Plurianual

2008-2011.

Ao mesmo tempo, estamos iniciando o novo PPA, relativo ao período

2012-2015. Como o anterior, este PPA foi construído de forma

democrática e participativa, fruto do debate com os segmentos

mobilizados da sociedade civil. Ele dará continuidade ao nosso projeto

e tem três eixos estruturantes:

- inclusão social e afirmação de direitos;

- desenvolvimento sustentável e infraestrutura para o

desenvolvimento;

- e gestão democrática do Estado.

Também aqui, destaca-se o foco redobrado no aperfeiçoamento da

administração pública, nas iniciativas de combate ao desperdício de

recursos públicos e no aperfeiçoamento da gestão fiscal.

Aproveito para agradecer o senso de responsabilidade dessa

Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e seus Deputados, com a

discussão e aprovação de importantes projetos que servirão de base

para nossas ações este ano, além da aprovação das indispensáveis

operações de crédito que vão garantir a manutenção do equilíbrio das

contas públicas e a continuidade dos inadiáveis investimentos nas

áreas sociais, produtivas e na infraestrutura logística de nosso

estado.

 

Por fim, chamo atenção que a desaceleração da economia

internacional, com seus reflexos no Brasil, cria dificuldade para a

economia do nosso estado.

Diante das incertezas no cenário econômico mundial, causado pela

estagnação das economias centrais e dos desafios macroeconômicos

do Brasil, tomei as medidas preventivas e determinei um

contingenciamento para evitarmos restrições compulsórias ao

desenvolvimento do nosso estado.

Vamos ser ainda mais rígidos no custeio, aprimorando a qualidade do

gasto público, para evitar que as limitações financeiras atinjam os

nossos investimentos. Porém, a medida e o tamanho deste

contingenciamento serão definidos conforme o ajuste fiscal que será

também realizado pelo Governo Federal.

Senhoras e senhores

Ao falar aqui hoje, do plenário dessa Casa, que também é a Casa da

Democracia, não posso deixar de lembrar que há menos de uma

semana travamos uma dura batalha para vencer o medo e a

intimidação. A democracia não se curvou e nunca se curvará.

Quero, em primeiro lugar, me solidarizar com o povo da Bahia que

viveu dias dos mais difíceis e mais ainda com aqueles que foram

vítimas direta da violência.

Também agradeço à presidenta Dilma Rousseff, que mostrando ser

parceira leal, prontamente atendeu ao nosso pedido pelo reforço das

tropas do Exército Brasileiro e das Forças Nacionais de Segurança,

contribuindo com a ordem e a tranquilidade em nosso Estado, ante a

ameaça de um grupo minoritário que queria impunemente colocar em

cheque o Estado Democrático de Direito. Não apenas na Bahia, é bom

que se diga, mas em escala nacional.

Agradeço a lealdade dos componentes da nossa gloriosa e centenária

Polícia Militar, que, nexta sexta-feira, completa 180 anos de

existência, não aceitaram ser arrastados para essa aventura

antidemocrática.

Os acontecimentos do início desse mês nos trazem certamente

grandes lições. Eu digo e repito: nós não estávamos a enfrentar aqui

na Bahia apenas um movimento de caráter sindical ou reivindicatório,

como, muitas vezes, ao longo da minha vida, participei.

As reivindicações dos nossos policiais militares sempre foram tratadas

com respeito, com diálogo, e um clima de mútua confiança. Esse

diálogo já rendeu grandes conquistas às nossas polícias nos últimos

cinco anos, entre elas o aumento real de 30% nos salários, planos de

carreira, progressões e outros anseios da corporação, que tive a

honra de sancionar como governador.

A incorporação da GAP 4 e 5, a partir de novembro desse ano a se

completar em abril 2015, além de responder a uma demanda

histórica da categoria, representará um novo aumento de até 30%

nos vencimentos dos policiais.

Em que pesem os avanços, sei que esta situação ainda não é a ideal.

Nossa política de valorização das polícias é contínua e crescente, mas

leva em consideração o limitado orçamento do Governo do Estado da

Bahia, além do compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal,

que estabelece restrições de despesas com pessoal.

 

Mesmo assim, incorporamos 9.000 novos policiais aos nossos

quadros, melhoramos as condições de trabalho de todos, com novos

equipamentos de segurança, novos armamentos, novas viaturas e

uma nova concepção estratégica do uso da inteligência como modo

de mapear e prevenir o crime.

O resultado de tudo isso já se refletiu nas estatísticas da segurança

pública em 2011, quando revertemos uma curva ascendente da

criminalidade que vinha desde o ano de 2001: pela primeira vez em

10 anos, teve um decréscimo desses índices!

Travamos uma dura batalha contra a violência. Criamos o Pacto pela

Vida, um programa que concentra esforços dos diversos órgãos da

administração estadual e municipais, em interação com a sociedade

civil, para reduzir os índices de violência, com ênfase na diminuição

dos crimes contra a vida. Implantamos 05 Bases Comunitárias em

Salvador (Calabar, Subúrbio e 03 no Nordeste de Amaralina) e temos

um cronograma de instalação de novas unidades na capital e no

interior. Não daremos trégua à criminalidade!

Quero aqui fazer uma pequena pausa apenas para registrar meu

agradecimento a todos que contribuíram para que a ordem fosse

conquistada e a tranquilidade voltasse ao estado da Bahia. A todos

aqueles que têm como legítimas as reivindicações, mas entendem

que a conquista da democracia, há 27 anos no Brasil, é irreversível e

não será pela força e intimidação que qualquer segmento da

sociedade possa pretender realizar legítimo anseio de progressão na

vida. Falo isso com muita serenidade, com muita tranquilidade e

firmeza. Como democrata que sou, estarei sempre aberto ao diálogo

e não me movimento por rancor, por ódio ou qualquer tipo de

revanchismo. Porém, não podemos assistir a Casa do Povo ocupada,

as ruas descobertas, a afronta à população daqueles que ultrapassam

 

qualquer limites da democracia para tentar atingir os seus direitos.

Queria registrar aqui a contribuição de Dom Murilo, do seu esforço na

mediação, a Saul Quadros, da OAB, e a todos os parlamentares dessa

Casa. Registrar com muita alegria que neste momento, eu diria de

crise, nós vimos o quanto é importante a Agenda Bahia, inaugurada

por nós, no encontro do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário e do

Ministério Público do Estado, e nessa hora me deu ainda mais força

democrática, mais serenidade e certeza de perceber que havia uma

sinergia entre os poderes, não entorno de mim, mas na defesa da

democracia.

Quero daqui da tribuna dessa Casa mandar uma palavra

a toda essa corporação que tem o carinho, o respeito do povo baiano.

Essa corporação, que completa 187 anos nesta sexta-feira, tenho

certeza que não permitirá, por mais tensa, dura e dolorosa que

tenham sido esses onze ou doze dias de paralisação, não permitirá

perder o carinho e o apreço, do sentimento de proteção e a

admiração, inclusive nacional e internacional, por ser no Carnaval da

Bahia maior operação militar fora de tempo de guerra executada no

mundo. Uma festa dessa dimensão, com infelizmente alguns

incidentes, não se pode desconhecer que a presteza, a tenacidade, o

planejamento, o uso cada maior das tecnologias, tem feito o povo se

admirar da capacidade da nossa gente, da Polícia Militar, de garantir

a ordem em quilômetros de folia, onde todas as incitações existem e

mesmo assim se mantém a ordem.

Eu quero aqui mandar uma palavra do governador e comandante da

Polícia Militar da Bahia, nós, em função do ocorrido, não vamos nos

alimentar de rancor e ódio porque essa nunca foi a minha forma agir.

Temos que apurar, temos que eventualmente punir aqueles que

afrontaram, repito, não a mim, mas afrontaram a democracia e o

Estado democrático de direito. Estou sereno e tranquilo de ter

passado dias difíceis com a convicção de que não havia dois

caminhos: o caminho da negociação de um lado, mas o caminho da

obstrução, da afronta a democracia, do outro.

Nos conduzimos assim

e creio que, assim, não diria vencemos. Acho que perdermos tudo por

ver o sofrimento que passamos. Mas venceu a democracia, que se

impôs como forma melhor de mostrar a Bahia, ao Brasil e ao mundo,

conviver sem armas apontadas, sem braços levantados, sem afronta

do direito de ir vir de cada cidadão, que é o que há de mais sagrado

na democracia brasileira.

Quero afirmar que mais do que nunca acredito que o caminho do

diálogo e da democracia é o caminho da nova Bahia e ninguém, nem

com o uso da força, será capaz de desviar nosso Estado desse rumo.

Estamos hoje aqui entregando a este Parlamento o Projeto de Lei que

define o reajuste de 6,5% retroativo a janeiro para todos os

servidores estaduais e o Projeto de Lei que estabelece para a Polícia

Militar as condições e os prazos para a incorporação das GAPs 4 e 5

aos rendimentos da categoria.

Esses projetos resultam de um grande esforço do Estado para

atender uma demanda salarial dos seus servidores, uma vez que

muitos estados e mesmo o Governo Federal não conseguiram

promover reajustes salariais dessa monta. A minha convicção -

lastreada na minha história de líder sindical - ao conceder a

reposição da inflação do período é que temos de manter o poder de

compra daqueles que trabalham e de suas famílias.

Apenas um esclarecimento, que para alguns ficou a dúvida. Por que a

intransigência e não trazer a GAP 4 para mais cedo e a Gap 5 para

mais cedo? Nós já trouxemos para mais cedo, que não havia previsão

orçamentária. No orçamento de 2012, nós teremos que fazer

remanejamento para que esse benefício fosse concedido

independente das anistias ou não. Esse benefício exige um

investimento de R$ 14 milhões mensais para ser pago.

Então, em dois meses, três meses, significa ter que disponibilizar mais R$ 30,

R$ 40, R$ 50 milhões. Esse benefício, quando completo, significará

um incremento na folha de R$ 180 milhões. Então, senhores, não é

capricho do governador. É uma responsabilidade do governador que

não pode, já que o limite da autoridade é a lei, dispor o orçamento ao

seu bel prazer, e tem que respeitar o orçamento e a capacidade

orçamentária. É só para explicar, porque alguns ficam me

perguntando: o senhor não poderia ter... podia se tivesse dinheiro,

previsão orçamentária e espaço da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Senhoras e Senhores Deputados,

Desnecessário lembrar aqui que 2012 é um ano eleitoral, o que

significa um calendário fiscal mais curto, impondo dificuldades a mais

no relacionamento financeiro tanto entre Estado e Municípios, quanto

entre a União e o Estado.

Lembro também, neste ano eleitoral, que o projeto maior de

desenvolvimento da Bahia deve estar acima das outras questões. Isto

exige união e comprometimento em torno dos interesses maiores do

nosso Estado.

Aproveito também para conclamar os agentes envolvidos nos pleitos

municipais a manter o tom do debate político nos limites da disputa

de ideias e de projetos administrativos, evitando conflitos e

confrontos que resvalem na intimidação pessoal e no rompimento das

regras democráticas de convivência.

Por fim, é fundamental insistir na importância de mantermos relações

de cooperação e parceria com essa Assembleia Legislativa,

respeitando as autonomias entre os poderes. Afinal, a continuidade

de muitos dos programas que aqui listamos e de outros que

implementaremos, dependerá do imprescindível apoio desta Casa, a

"Casa do Povo".

Desejo a todos os Deputados e Deputadas um feliz e produtivo 2012.

Concluo com a certeza de que contaremos com apoio deste Plenário,

porque se trata da união em torno do mesmo projeto: construção de

uma nova Bahia, mais dinâmica e menos desigual, a Bahia de Todos

Nós!

Obrigado!