Política

VEREADORES MAIS UMA VEZ NÃO VOTAM LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Veja
| 20/10/2010 às 17:05
Agentes de saúde vibrando na sessão desta tarde
Foto: Valdemiro Lopes
Por Marivaldo Filho

"Agentes unidos já mais serão vencidos". Apesar do esforço do líder da bancada do governo, o vereador Pedro Godinho (PMDB), a manifestação dos agentes de endemias e a mobilização dos vereadores de oposição fizeram com que não fosse votada a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011, na tarde desta quarta-feira(20), no plenário da Câmara Municipal de Salvador.

A importância da votação da LDO não foi questionada em nenhum momento pelos presentes na sessão ordinária. O que os vereadores da oposição e alguns independentes queriam era que fosse dada prioridade para a situação dos profissionais de saúde. Para isso, além de fazer uso da palavra para criticar a falta de sensibilidade no cumprimento do acordo feito com os trabalhadores, os vereadores deixaram a sessão, ‘retiraram o quórum' e impediram que o orçamento fosse votado.

Líder da oposição, Gilmar Santiago (PT) resumiu o pensamento da bancada. "Nós da oposição não discutiremos a LDO hoje á tarde. É uma violência o que Godinho está fazendo com a bancada do governo. Vários já se retiraram e vai ser um desgaste continuar com essa tentativa de votar o orçamento até porque não há quórum para realizar a votação", declarou.

Impasse

Na reunião do Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador, ontem (19) à tarde, com a participação de comissão dos agentes de saúde e da procuradora Lisiane Guimarães, subchefe da Casa Civil da prefeitura, foi discutida a proposta de transmudação do regime jurídico da categoria, do celetista para o estatutário.

Lisiane Guimarães confirmou que a transmudação é viável juridicamente, mas deixou claro que não poderia assumir o compromisso de garantir a alteração para 2011, por representar um impacto na receita do Município com pessoal. "Se fizermos isso vamos extrapolar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,6%", justificou a procuradora, que receberá uma comissão da categoria na quarta-feira, às 10h, para discutir a proposta.