A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira (27/05), o Projeto de Decreto do Legislativo, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, no início do mês de abril, que cria os 14 cargos de assessoria técnica para as Comissões permanentes e temporárias da Casa Legislativa.

    
O TAC foi fruto de diálogo entre o MP e Câmara Municipal, após as restrições do MP à intenção inicial de criar 41 novos cargos e a posterior orientação de que os profissionais deveriam ser selecionados por meio de seleção pública. O edital será divulgado no Diário Oficial do Município.

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 Neste projeto que foi aprovado em regime de urgência, a seleção dos assessores será feita por análise de currículo e leva em conta a especialização em diferentes áreas. Vale ressaltar que os cargos que serão criados são temporários e os técnicos prestarão assistência ao processo de revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) e do Regimento Interno.

      Os assessores parlamentares que serão receberão um salário mensal de R$ 4,3 mil.