Uma ampla participação da sociedade no processo de elaboração das leis, propondo projetos e discutindo diretamente numa comissão específica de Legislação Participativa foi o tema da sessão especial realizada na manhã de hoje (21), por iniciativa dos deputados Zé Neto(PT), Álvaro Gomes (PCdoB) e Waldenor Pereira, líder do Governo.

O ex-ministro da Defesa, Waldir Pires, e o procurador geral do Estado, Rui Morais Cruz, compuseram a mesa ao lado de representantes do MST, comunidades indígenas e a Associação Baiana de Rádios Comunitárias (ABRAÇO). Presidindo a sessão, o deputado Zé Neto, registrou o "empenho e compromisso" de Waldenor Pereira com o tema, mas justificou a ausência dele por conta da visita do governador Jaques Wagner ao município de Vitória da Conquista, um dos principais municípios da sua atuação parlamentar.

O representante das comunidades indígenas, Agnaldo Santos apresentou um dado emblemático sobre o avanço da participação popular nas decisões políticas no estado, que propiciam o debate para a sua ampliação. Disse que nos últimos dois anos os povos indígenas tiveram seis audiências com o governador da Bahia para tratar das suas questões, quando antes jamais haviam sido recebidos pelo chefe do executivo baiano.

PARTICIPAÇÃO

O deputado Álvaro Gomes destacou a importância da participação popular no processo legislativo, defendendo inclusive a apresentação de projetos de lei oriundos da população, e disse que o interesse da sociedade tem sido crescente, observando a grande presença de populares durante as votações dos diversos projetos encaminhados pelo Executivo.

Waldir Pires relembrou a sua luta por uma democracia igualitária, desde os tempos da ditadura militar. Afirmou que a Assembléia, através da discussão sobre a criação da comissão, dá um passo para essa conquista. "A democracia igualitária não é um conceito acadêmico. É a solução à humanidade contemporânea. Precisamos reconstruir a força no Brasil e no Estado", declarou.

Presidente da CCJ, Zé Neto disse que o Legislativo está construindo a participação popular e ressaltou a mudança no modo de fazer política na Bahia, exemplificando que a Lei de Organização Judiciária (LOJ), que ampliou o número de desembargadores e juizes, levou mais de 20 anos para ser apreciada. "Antes não era aprovada porque o Executivo comandava o Legislativo e controlava do Poder Judiciário", afirmou.

O deputado Bira Côroa também compartilhou dos avanços destacados por Zé Neto e declarou que criar a comissão legislativa popular é permitir que a sociedade a utilize como instrumento para a construção de uma sociedade igualitária. "Esta Casa foi, ao longo de muito tempo, um marco de distância entre os movimentos populares e o Legislativo", enfatizou.

Diante de uma platéia representativa dos diversos segmentos (Obras Sociais Irmã Dulce, MST, MSTS, Sinjorba, instituições públicas estaduais, prefeituras e secretarias de Itacaré, Mortugaba e Vera Cruz, ONG's e comunidades indígenas) e com participação de 13 deputados, o professor Jonicael Cedraz (ABRAÇO) considerou a sessão como "um marco para o avanço da democracia", porque estabeleceu um diálogo direto do conjunto da sociedade com os parlamentares.

Neusa Cadore, presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, declarou ser indispensável a participação popular no legislativo baiano e destacou que a sessão proposta hoje é um reconhecimento disso, para que efetivamente a Assembléia seja a casa do povo. Para a deputada Fátima Nunes a participação popular precisa ser discutida em outras sessões e reuniões como forma de ampliar a participação da sociedade.