O governo do Estado dá início, nesta sexta-feira (15), às

discussões com os deputados estaduais sobre o orçamento estadual de 2010.

O primeiro passo será a apresentação à Assembleia Legislativa da Bahia do

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que será entregue pelo

secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente do parlamento

baiano, Marcelo Nilo.


Além de um instrumento legal previsto da Constituição, o documento

é a peça do planejamento que orienta e define parâmetros para elaboração

da Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado.


Entre as prioridades para 2010, o documento destaca a recuperação e

ampliação da infraestrutura econômica e a logística, a dinamização da

agricultura familiar e o desenvolvimento do agronegócio articulado com a

rede de produção estadual.


A diretriz Infraestrutura Social também é prioritária, com o

incremento de ações nas áreas de habitação, saneamento e energia, a

exemplo dos programas como o Água para Todos, Dias Melhores e Mobilidade

Urbana e Interurbana. Além disso, são contemplados recursos para a

construção do Hospital Geral do Subúrbio, a ampliação do programa Todos

pela Alfabetização (Topa) e a renovação da frota de veículos das Polícias

Militar e Civil, entre outras ações nas áreas de saúde, educação e

segurança.


Também são pontos prioritários a articulação da base científica

aplicada ao desenvolvimento, a exemplo da construção do Parque

Tecnológico, que irá abrigar empresas das áreas da Tecnologia da

Informação e Comunicação, biotecnologia e energia, além de centros de

pesquisa e desenvolvimento, laboratórios e áreas compartilhadas para a

interação entre universidades e empresas.


Entre as principais funções clássicas, o Projeto de Lei traz as

prioridades e metas da administração pública estadual; as disposições

relativas à política e às despesas de pessoal e encargos sociais;

transferências voluntárias aos municípios e destinação de recursos ao

setor privado; e as alterações na legislação tributária e medidas para

incremento da receita do Estado.