O deputado João Carlos Bacelar (PTN), questionou hoje os privilégios concedidos pelo governo da Bahia à empresa petroquímica Braskem, localizada no Polo de Camaçari, que anunciou esta semana a suspensão da planta responsável pela produção de caprolactama, matéria-prima utilizada na fabricação de nylon 6. A decisão, alega a empresa, levou em conta as dificuldades conjunturais que o mercado brasileiro de caprolactama vem atravessando nos últimos anos, assim como o impacto da crise internacional.

"Entretanto, o governo do Estado vem facilitando a vida da empresa, que não tem dado a contrapartida necessária à Bahia. O governo desonerou a nafta - principal matéria-prima da cadeia produtiva da petroquímica e do plástico no Brasil - produzida pela Petrobras e adquirida no mercado externo em 17%. Ou seja, o governo da Bahia deixou de arrecadar mais de R$200 milhões em impostos, principalmente em ICMS e agora a empresa anuncia que, mesmo com as vantagens, enfrenta uma crise e fecha uma planta demitindo funcionários", protestou Bacelar.

De acordo com o deputado, a renúncia fiscal em favor da Braskem é o único benefício até agora concedido programa de incentivo Acelera Bahia, desenvolvido pelo governo baiano. "O governo concede incentivos e mesmo assim a Braskem fecha, transfere ou constrói novas plantas fora da Bahia, como ocorreu com a planta de plástico verde, instalada no Rio Grande do Sul. Mesmo com todos os incentivos, a Bahia não ganha nada", afirmou Bacelar.

O deputado vai encaminhar à Secretaria da Fazenda do Estado, um questionamento sobre os privilégios concedidos à Braskem. "Queremos saber, aqui na Assembléia, porque a Braskem tem este tratamento diferenciado, concedido pelo governo Jaques Wagner e quais as vantagens que isso tem trazido à Bahia, porque até o momento só temos visto o Estado abrir mão da receita sem termos, em contrapartida, a abertura de novos postos de trabalho ou a manutenção da arrecadação de impostos, já que a empresa deixará de produzir uma matéria prima no mercado baiano e ainda aconselha aos parceiros que recorram ao mercado internacional", disse Bacelar.