Uma correspondência enviada pelo secretário da Fazenda do Estado, Carlos Martins de Santana, ao líder da Minoria na Assembleia Legislativa, deputado Heraldo Rocha, expõe com todas as letras a fragilidade do caixa do governo ao situar que a esperada antecipação de receitas da União e as verbas do PROCONFINS, até hoje sem a liberação de Brasília, "é de esperar que haja algum desequilíbrio no cumprimento dos prazos contratuais".

  O documento assinado por Martins contrasta com sua prestação de contas do último quadrimestre de 2008, na ALBA, na Comissão de Finanças e Orçamento quando revelou que, apesar da crise, havia um clima de equilíbrio financeiro e até maio todos os débitos estariam quitados. Fala, aliás, também comentada pelo secretário de Planejamento, Walter Pinheiro.

   O ofício da SEFAZ datado de 6 de maio último não contém dados do caixa da Sefaz nem uma justificava mais consistente ao argumento do pedido de Heraldo Rocha, também feito em ofício, quando solicitou ao secretário informações precisas sobre porque o Estado, que se dizia com caixa, deixou de pagar R$220 mihões a empreiteiros, no final de 2008, contingenciando os recursos.

  A rigor, o documento chega a ser de uma ingenuidade política enorme porque o secretário diz como a crise afetou a matriz econômica principal do Estado (indústria petroquimica) e a perda de receitas do FPE, e fala em "sob a ótica das despesas há que se analisar seu comportamento sob o ponto de vista da continuidade da oferta de serviços essenciais e da manutenção". (Sic)

  Por fim, o secretário fala que o Estado investiou R$1.217 bilhão, em 2008, trazendo "consigo aumento nos gastos com manutenção". Martins, conclui dizendo que, em 2007, antes da crise, o Estado manteve seus pagamentos rigorosamente em dia e que, "tão logo seja possível, e espera-se que seja com a maior brevidade, será retomada a tempestividade".

  ARGUMENTOS

  O deputado Luis de Deus diz que nunca viu documento igual e que o secretário Carlos Martins esqueceu, completamente, o que representa Orçamento. Trata-se de uma situação tão absurda, segundo o deputado, que demonstra falta do mínimo controle das finanças na SEFAZ.