Atualizada às 21h50min

   A base aliada do governo conseguiu aprovar agora há pouco a urgência para votação do Projeto de Lei que autorizará o Poder Executivo a contrair o empréstimo de R$375 milhões junto ao BNDES, e aliviar as perdas do governo estadual com o FPE.

   Os deputados continuam em plenário (cerca de 50 a 55 estão na ALBA) e ainda votarão nesta noite a utilização pelo Poder Executivo do FUNPREV, algo em torno de R$60 milhões para pagamento de débitos previdenciários.
      


 
  (Matéria das 18h)
  Esta em andamento nesta terça-feira, 12, a sessão da Assembléia Legislativa que prevê a votação do Projeto de Lei 17.940 que altera dispositivos do FUNPREV e permitirá ao Executivo utilizar uma reserva de R$60 milhões para pagamentos previdenciários, diante da crise de caixa do governo do Estado.

  A Oposição está tentando regimentalmente obstruir a votação que deverá acontecer por volta das 21 horas, se tudo continuar bem. O deputado João Carlos Bacelar (PTN) pediu três verificações de quórum ao longo da tarde quando percebia que a base aliada do governo havia baixado a guarda e se ausentado da sessão.

  O deputado Waldenor Pereira, líder do governo, reconhece que há problemas de caixa na SEFAZ diante da crise internacional e da perda de receita do ICMS, sobretudo com a desmobilização de empresas do Pólo Petroqúimico, mas, diz que a Oposição está fazendo "tempestade em copo d'água" ao obstruir a votação e não acatar o projeto do Executivo, num momento de dificuldades do Estado, recursos que serão apenas para serem usados temporariamente e pagar despesas previdenciárias.

  O líder da Oposição, deputado Heraldo Rocha, DEM, sustenta que o governo poderia usar outras fontes de recursos e/ou até um socorro do Governo Federal, mas, jamais, utilizar o fundo de reserva da aposentadoria dos trabalhadores estatais. Heraldo sustenta que esta é uma prova evidente de que o governo está com o caixa "falido", e sem ter a quem recorrer.

  DISCUSSÕES

  A matéria, de fato, é bastante polêmica. Waldenor argumenta que o valor a ser utilizado pelo Estado para pagar despesas previdenciárias representa apenas 3% do Orçamento Anual do FUNPREV (R$2 bilhões) e/ou 6% do deficit deste mesmo fundo que é coberto, anualmente (valor de R$2.009) pela SEFAZ, algo em torno de R$600 milhões.

  "Então, não há motivo para alarde e falta de compreensão com a matéria. Acho, inclusive, que a Oposição precisa renovar o discurso, encontrar novos argumentos, pois, os usados até agora são pífios e nós vamos desconsiderá-los daqui pra frente", arguiu em plenário.

   Já o deputado Clóvis Ferraz, DEM, contra-arrgumenta que está havendo um problema de gestão no Estado envolvendo não só a área da SEFAZ, mas, várias outras como Educação e Segurança. 

   Não se justifica que o governo não disponha de R$60 milhões para pagar despesas previdenciárias e tenha que utilizar a reserva do FUNPREV.