O deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) é réu em um processo no Supremo Tribunal Federal com pedido de condenação pelo Ministério Público Federal por utilizar-se de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio, em 1997, quando ocupava a prefeitura de Santa Cruz do Sul (RS).

Na acusação, o MPF afirma que até contas de ligações para números de "conteúdo pornográfico", conhecidos como disque-sexo, eram pagas com dinheiro público. O deputado afirma que o telefone era de um armazém, que pertenceu a seu pai no passado, e que não tinha como controlar as ligações.

Moraes é relator no Conselho de Ética da Câmara do caso de Edmar Moreira (sem partido-MG). Ele ganhou espaço após dizer na quarta-feira (6) que Moreira é "boi de piranha" e fazer ataques à imprensa. Ele disse estar se "lixando" para a opinião pública e afirmou que a imprensa "bate", mas ele "sempre se reelege". Nesta quinta-feira (7) ele retornou ao plenário para reafirmar suas posições e fez ataques a uma repórter do jornal O Globo.

ATAQUE A IMPRENSA

Segundo a denúncia do MPF, assinada pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques e aprovada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a prefeitura instalou um telefone na casa do pai de Moraes, Willy, já falecido, "franqueando-lhe o uso gratuito do aparelho e linha" com as contas sendo pagas pelo município entre os meses de maio e outubro de 1997 . O processo já está pronto para julgamento no STF. 

"Os documentos que acompanharam a denúncia comprovaram, também, que o terminal instalado na casa do pai do denunciado foi utilizado para inúmeras ligações particulares, inclusive, para outros países, tais como Guiné Bissau, Moldávia, São Tomé e Príncipe, e números de ‘conhecido conteúdo pornográfico'", diz trecho das alegações finais do MPF.

O deputado afirma que seu pai não residia mais no local em que estava localizado o telefone na época da denúncia. Segundo Moraes, o telefone havia sido instalado há mais de 20 anos para permitir acesso à tecnologia para a comunidade de Cerro Alegre Baixo. Na residência de seu pai, funcionava um armazém e por isso o local foi escolhido. Ele afirma que seu pai vendeu o comércio antes de 1997.

"Eu não morava, e meu pai também não morava mais nesta casa onde tinha o telefone, que era público. A prefeitura pagava e depois a comunidade ressarcia. Não temos como responder se tinha ou não ligações internacionais ou para disque-sexo", disse o deputado ao G1.

Moraes afirmou que seu pai deveria ser homenageado por ter prestado um importante serviço à comunidade nesta época. "Além de tudo, o dinheiro que ele recebia das pessoas não cobria as despesas e muitas vezes tinha que completar para pagar a prefeitura. E acabou que o resultado disso é que eu estou sendo processado por meu pai ter prestado um serviço ao público". 

Outros processos

Moraes é réu também em outro processo no STF, por suposta contratação ilegal de 75 servidores, sem que as admissões pudessem ser caracterizadas como necessidade temporária de excepcional interesse público, fato que violaria a Constituição. Nesse caso, porém, a PGR sugere a absolvição de Moraes.

O deputado do PTB já foi absolvido em outros dois processos em que era réu no Supremo. Em fevereiro, quando era presidente do Conselho de Ética da Câmara, ele se livrou de acusação por envolvimento em crimes de responsabilidade e prevaricação, também referentes á época em que era prefeito de Santa Cruz do Sul. Ele também foi absolvido em outubro de 2007 de denúncia de que teria contratado temporariamente 308 servidores públicos sem a realização de concurso público.

Desde a edição da Constituição Federal de 1988, quando o STF foi criado, nenhum parlamentar foi condenado pela Corte.