No primeiro dia de trabalho, o Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino já esboça planos para construir uma gestão marcada pelo combate ao crime organizado, pela implantação de programas de ocupação dos internos e pelo respeito aos direitos humanos.

E para conseguir colocar em prática esse tripé, o secretário acredita que é importante tomar algumas medidas que perpassem os 3 eixos. "Nós vamos adotar um conjunto de iniciativas que estarão amarradas ao Plano Estadual dos Direitos Humanos e vão perpassar todas as políticas públicas dos estado e suas secretarias".

Uma das iniciativas será a criação de uma Inteligência Prisional. "A Inteligência Prisional servirá para diagnosticar todo o sistema e nos apontar políticas para combater o crime organizado. Pretendemos fazer isso em sintonia fina com a Secretaria da Segurança Pública e com a Polícia Federal", destacou.

Outra vertente que poderá ser utilizada por Pelegrino para combater o crime organizado é construção de parcerias dentro e fora do sistema para assegurar oportunidades de trabalhos aos egressos, quando libertados. "Estou avaliando alguns programas que poderão ocupar o interno dentro das unidades e depois de cumprirem suas penas. A maioria dos presos quer apenas uma oportunidade, e se ela não aparece, ele pode facilmente retornar ao crime", argumentou.

Além disso, Pelegrino pretende visitar todas as unidades prisionais, dar plantão nos núcleos de Direitos Humanos e no PROCON. "Acredito que seja a melhor maneira de ouvir a população in loco e ver de perto como tudo está funcionando", enfatizou.

Penas Alternativas

O secretário afirma ainda que as Centrais de Acompanhamento a Penas Alternativas, implementada na gestão anterior, poderão auxiliar na despressurização do sistema, diminuindo o número de internos, além de evitar que pessoas que tenham cometido pequenos delitos convivam com criminosos perigosos.

Plano de Carreira

A valorização dos profissionais e a construção de um plano de carreira também estão na pauta do secretário, que pretende iniciar em breve a discussão sobre a implantação da Polícia Prisional. "Queremos investir na formação permanente dos agentes para que o trabalhador possa começar como agente e chegar a diretor de presídio. Para isso vamos profissionalizar nossos quadros através da Escola J. J. Calmon de Passos e investir em concursos públicos para a contratação de novos agentes" assegurou.

Direitos Humanos

Na área de Direitos humanos, Pelegrino pretende elaborar e implantar ainda nesse governo o Plano Estadual de Direitos humanos, tanto para consolidar a experiência já vivenciada nos Núcleos de Direitos Humanos, quanto para fortalecê-los e implantá-los em outros bairros de Salvador e municípios baianos.

O Secretário garantiu ainda que dará continuidade à gestão de Marília Muricy, que atingiu conquistas importantes na área social. "Queremos consolidar as ações iniciadas na antiga gestão, como a implantação de 10 postos de saúde nas unidades prisionais e a contratação de 120 profissionais de saúde, como odontologistas, assistentes sociais e psicólogos", assegurou.

O Secretário destacou ainda a importância do Pronasci, que trará um  desenvolvimento importante na área social, com os programas Mãe social e Jovens Educadores.
Pelegrino mencionou ainda a possibilidade da implantação de Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes.
 
Construção de Presídios

A construção de novas unidades também está na pauta do Secretário. De acordo com Pelegrino a Cadeia Pública, que está em construção deve desafogar as delegacias da capital. No interior, serão construídas unidades prisionais em diversos municípios, entre eles, Irecê, Eunápolis e Barreiras, estão em processo de Licitação. Em Esplanada, a obra do presídio já foi concluída.

Parcerias com o Governo Federal

Novos projetos, como o projeto do Governo Federal que aplica medidas sócio-educativas para menores infratores, e deverá ser implantado em breve na Bahia.

Defesa do Consumidor

Na área de defesa do consumidor, Pelegrino pretende pulverizar o atendimento. "Vamos levar o PROCON para os bairros para fazer tanto a prevenção do abuso ao consumidor, quanto a educação sobre a atuação do órgão".

Assistência a Dependentes Químicos:

Pelegrino pretende construir um projeto piloto de atendimento a dependentes químicos de drogas, que seja referência para o Brasil. "Não existe uma instituição que ofereça esse tipo de serviço. A internação em uma clínica particular custa cerca de R$ 30 mil. Quase ninguém pode pagar por esse atendimento", argumentou.