A  bancada de Oposição obstrui a sessão de hoje e conseguiu impedir a votação do projeto de lei 17.940/09, que autoriza o governo do Estado a dispor saldo do Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), avaliado em fevereiro em R$58.575.193,15. Faltou quórum qualificado nas comissões (32 deputados) e o assunto volta à pauta na quinta-feira, 7.
 
   O deputado Gaban (DEM) afirmou ao BJá que o governador vai ter que mandar uma nova mensagem, pois, alguém da Casa Civil do Governo, na pressa, colocou errado o número da lei da ser alterada, ao invés de 10.955 pôs 10.995. 

   "O texto enviado pelo governo e assinado pelo governador quer alterar uma outra lei que não tem nada a ver com o fundo da Previdência dos Servidores", sentenciou.

   Gaban reafirmou sua preocupação com o futuro dos servidores quanto ao uso dos recursos do fundo previdenciário para pagamento das dívidas geradas pelo próprio Funprev. Para ele essa ação não resolveria o problema, mas causaria um círculo vicioso, pois aumentaria a necessidade de aporte de recursos para o fundo.

   O ideal seria realizar uma discussão ampla com os servidores, onde estes poderiam participar das decisões referente ao uso do fundo de previdência.

    Gaban chegou a apelar para um erro no projeto de lei que remete a lei 10.995, que trata da concessão de utilidade pública estadual a uma entidade, em vez da lei 10.955, que versa sobre o Funprev, para adiar a sessão. Acontece que como a questão versa sobre garantias dos funcionários públicos, de atribuição exclusiva do Executivo, a Casa não poderia alterar a matéria através de emenda, salvo após acordo de lideranças, o que não ocorreu e a sessão foi derrubada.

   LIDER DO GOVERNO

   O líder do governo na ALBA, deputado Waldenor Pereira (PT), explicou que o FUNPREV foi criado, em 1999, com aporte de recursos da venda da Coelba etem, hoje, um orçamento anual de R$2 bilhões e 400 milhões para uma receita de R$1 bilhão e 600 milhões.

   Diante desse quadro, o governo aporta algo em torno de R$70 milhões/mês para cobrir o deficit. Em 2007, o suporte foi de R$456 milhões; em 2008, R$557 milhões; e a previsão para 2009, R$650 milhões.

   Em 2008, o governo Wagner criou o BAPREV (novo fundo) para atender os servidores novos a partir de janeiro, hoje, num total de 6.500. Segundo Waldenor, o BAPREV é superavitário; e o SUPREV deficitário.

   O BAPREV está capitalizado com 2% de arrecadação do SUPREV patrimonial e mais recursos de comprensação do INSS e outros, pois, alguns servidores atuando no Estado são de órgãos federais. 

   O governo, ainda segundo Waldenor, quer usar recursos do FUNPREV (R$60 milhões) para pagar despesas previdenciárias do próprio fundo, nos anos 2009/2010, diante das dificuldades financeiras do Estado geradas pela crise internacional.

   "O assunto não merece politização, vamos acatar as emendas do deputado Gaban e manter o aporte orçamentário", frisou. 

   O QUE PENSA
   A OPOSIÇÃO

   O deputado Gildásio Penedo Filho (DEM) defende a possibilidade de haver ações alternativas para resolver de caixa do Estado sem mexer nos recursos do Funprev. Segundo o deputado, o projeto tende a comprometer os benefícios dos servidores, visto que, os valores arrecadados pelo Funprev são responsáveis pelo pagamento dos servidores aposentados, logo, o desvio desses valores trariam prejuízo aos mesmos. 

   Questionando a bancada do Governo sobre a possibilidade de utilizar formas alternativas para sanar o déficit do caixa do governo, Penedo Filho sugeriu o uso das reservas de contingências do Estado para cobrir o deficit, mas a proposta não foi acatada pela Maioria.

Enquanto isso, o líder da Minoria, deputado Heraldo Rocha (DEM) voltava a debater sobre a necessidade da Casa ouvir as diversas categorias de servidores antes de aprovar o projeto. Com o adiamento, comemorou Rocha, as diversas categorias poderão ser ouvidas pela Assembléia antes da apreciação da matéria.

   "Esta foi uma semana dramática para a baso do Governo que viu ser aprovado requerimento para auditoria especial nas contas do Estado, não conseguiu reunir 21 deputados em plenário na sessão de ontem, para manter as discussões acerta do Funprev e hoje, não reuniu 32 deputados nas comissões para aprovar a mesma matéria. Ou seja, é a desconfiança e a dissolução da propalada base ampla e unida do governo na Assembléia", avaliou Rocha.