Política

OPOSIÇÃO ESTRANHA RETIRADA DA PAUTA DE PROJETO DE REPASSE A DESENBAHIA

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| 04/05/2009 às 22:26

Depois de denunciar como falso o alarde do governo Jaques Wagner de que estaria enfrentando uma séria dificuldade financeira devido à crise internacional mesmo tendo apresentado balanço consolidado encerrado em 31. 12. 2008, publicado no Diário Oficial do Estado, em que teria disponível em caixa exatos R$1.572.175.692,00, valor superior aos anos anteriores, o líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado Heraldo Rocha (DEM) questionou hoje porque o Estado determinou a  retirada de pauta do projeto de lei que pretendia repassar 12% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), destinado a DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., para que efetuasse a contrapartida do governo baiano nas obras das Parcerias Público-Privadas (PPP).


"Porque o recuo em retirar o projeto de lei da Assembléia? Se considerarmos o volume de repasse de 2008, teríamos R$400 milhões para o DESENBAHIA efetuar os pagamentos das PPPs, exatamente o mesmo valor de recursos que o Estado perdeu em arrecadação nos primeiros meses do ano. O governo Jaques Wagner pode estar, neste momento, sem direção e a crise, na Bahia, ser mais forte do que a que está instalada no comando da Gestão do Estado", avaliou o parlamentar, que voltou a tratar das incongruências nas contas do Estado.


Segundo o deputado, com a retirada de pauta do projeto de lei 17.859/2009, o governo compromete sua contrapartida nas PPPs, já que o Desenbahia fica sem recursos para honrar seus débitos.

"O projeto autorizava a  transferência de parcela dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destinados à Bahia, para o DESENBAHIA para pagar as obrigações contraídas pelo Estado e entidades da administração indireta em contratos de Parceria Público-Privada, no valor correspondente a 12% dos recursos financeiros oriundos do FPE.
 
Caberia ao DESENBAHIA movimentar esses recursos exclusivamente para as PPPs, sob pena de responsabilização dos seus administradores. No caso de sobra de recursos e somente neste caso, depois de quitadas todas as obrigações do Estado com as PPPs é que esses recursos seriam transferidos ao Tesouro do Estado da Bahia. Ora, o que ocorre é que o DESENBAHIA não terá recursos para honrar seus débitos com as PPPs e teremos mais obras atrasadas e prestadores de serviço com a cuia na mão exigindo pagamento. Afinal, porque tudo isso? O Estado está ou não numa grave crise financeira?", questionou Heraldo Rocha.