Durante a gestão do presidente Lula, o Fundo de Participação dos Municípios -FPM saiu de R$ 19 bilhões em 2003 para R$ 48 bilhões em 2008. Esse dado abriu a reunião de prefeitos e vice-prefeitos baianos filiados ao PT convocada pela Executiva Estadual do partido  ontem, 20, no Hotel Sol Barra, que discutiu as últimas medidas anunciadas pelo Governo Federal para reverter a perda de receita dos municípios.

Os gestores concordaram que as prioridades e ações do Governo do Estado devem estar articuladas com as políticas públicas do Governo Federal para potencializar os investimentos e minimizar os efeitos da crise. Além disso, na reunião, da qual participou o governador Jaques Wagner, ficou decidido intensificar as formas de negociação permanente envolvendo todas as organizações representativas de prefeitos com os governos.

Na visão dos dois representantes da Frente Nacional de Prefeitos -FNP, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e o prefeito de Camaçari, Luis Caetano, o papel de destaque do Brasil diante da crise tem sido reconhecido internacionalmente e reflete a importância do projeto de mudança que está em curso no País tendo à frente o presidente Lula. Também participaram do evento secretários estaduais, membros da Executiva Estadual e deputados das bancadas federal e estadual do PT.

Foram aplaudidas as recentes medidas anunciadas pelo Governo Federal, como o socorro em R$ 1 bilhão para os municípios que tiveram queda nos repasses do FPM, a liberação urgente de R$ 500 milhões para compensar as perdas de janeiro a abril, a MP 457 que trata do parcelamento da dívida com o INSS, além da aprovação da PEC dos precatórios, que estabelece um teto para comprometimento da receita com esse tipo de dívida.

Ao final das discussões, os prefeitos redigiram uma nota em que se distanciam da deliberação e postura adotadas recentemente pela UPB diante da crise. A pedido dos gestores, a Executiva Estadual do PT na Bahia divulga o teor do documento, ao qual se associa.

DOCUMENTO

Nós, prefeitos filiados ao Partido dos Trabalhadores, não vamos paralisar nossas atividades no dia 28 de abril ou nenhum outro dia por conta da crise. Estamos dispostos a dialogar e encontrar soluções para enfrentar esse momento com a mesma disposição e responsabilidade demonstradas pelos governos federal e estadual.

O empenho do presidente Lula e do governador Jaques Wagner em responder aos reflexos dos descaminhos da economia mundial no Brasil e na Bahia é visível, seja no anúncio de medidas para conter a perda da receita dos municípios ou na busca de perspectivas e mercado fora do País.

As saídas apontadas, como o repasse de R$ 1 bilhão para aqueles que tiveram queda nos repasses do FPM, a liberação imediata de R$ 500 milhões para compensar as perdas de janeiro a abril e a MP 457, enviada pelo Governo Federal ao Congresso para ampliar de 60 para 240 meses o escalamento da dívida com o INSS, são emergenciais e factíveis.

A estas medidas associam soberanamente: a manutenção dos programas sociais, como o Bolsa Família, que, somado aos recursos da Previdência, restabelece as economias locais; a garantia do mesmo nível de investimentos no PAC; e o lançamento de programa habitacional para construção de um milhão de moradias.

Essa postura de enfrentamento do Brasil ganha destaque no cenário mundial, incomodando aqueles que buscam holofotes com a crise. A hora é de apostar na ação, no trabalho e no diálogo institucional franco, sem dissimulações.

Na última quinta-feira, a Frente Nacional dos Prefeitos ouviu do presidente Lula propostas de enfrentamento da crise que incluía compromissos claros, como a garantia de que nenhum município receberá de FPM mensal em 2009 menos do que recebeu nos respectivos meses de 2008, além da priorização de recursos para os municípios que tenham o FPM como o maior componente de sua receita e a compensação da queda do FPM de cada município com aumento de recursos para merenda e transporte escolar.

Sensível aos problemas, o presidente Lula atendeu outro pleito da Frente Nacional dos Prefeitos que impacta diretamente na economia dos pequenos: vai ampliar a participação do programa "Minha Casa, Minha Vida" para municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

Diante do exposto e a despeito de compreender legítima a decisão de a UPB mobilizar prefeitos baianos para discutir a crise, não participaremos, enquanto gestores imbuídos de representatividade, de qualquer ato que venha descambar na banalização das adversidades das administrações municipais. Os prefeitos do PT não vão cruzar os braços diante da crise.

20 de abril de 2009

Prefeitos do PT na Bahia