domingo, 13 de julho de 2025
Por meio de nota divulgada à imprensa por sua assessoria, Temer admitiu o repasse do benefício e anunciou que a Casa dará "transparência absoluta" aos gastos dos parlamentares. A divulgação de novas regras para gastos e da forma com que será dada a transparência deve acontecer "nos próximos dias".
A regulamentação em vigor na época da emissão das passagens por Temer não era clara em relação à possibilidade de cessão de bilhetes aéreos a familiares. Na semana passada, a Câmara reduziu a cota de passagens buscando dar mais moralidade ao uso, mas legalizou o repasse do benefício a familiares. Com a nova promessa de regulamentação, a Casa pode rever esta questão.
Temer inicia a nota reconhecendo que os deputados tem usado de forma "ampla" a cota de passagens aéreas e se inclui entre os que fizeram este uso. "O presidente da Câmara reconhece que deputados, inclusive ele próprio, destinaram parte dessa cota a familiares e terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do parlamento".
O presidente da Casa justifica este uso porque havia um entendimento de que o crédito de passagens era do parlamentar. Ele admite que existem "equívocos" também na utilização da verba indenizatória, nas cotas de postagem e de impressos e no auxílio-moradia. Nestes "equívocos", Temer não se inclui.
Após o reconhecimento de culpa, Temer diz ter determinado estudos para uma "reestruturação geral" dos pagamentos feitos pela Casa. Afirma que serão definidos marcos legais claros para a utilização dos benefícios e enfatiza a promessa de transparência, hoje restrita aos gastos com a verba indenizatória.
"As diretrizes dessa readequação serão a transparência absoluta (já definida nas verbas indenizatórias), a redução dos gastos e a sua publicidade para que todos a elas tenham acesso. Marcos legais claros e definitivos serão colocados à disposição de parlamentares e de todos interessados ainda nos próximos dias", diz trecho da nota.
