O vereador Virgílio Pacheco, líder do PDT na Câmara de Salvador, apresentou projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade da divulgação dos custos de veiculação de publicidade em todos os meios de comunicação.

   A proposta está na pauta de votação da Câmara e deve ser apreciado durante a próxima semana.

   De acordo com o projeto de Virgílio Pacheco, os órgãos da administração pública direta, indireta e fundações, de qualquer dos poderes do município, ficarão obrigados a divulgar os custos de veiculação de publicidade, inseridos nos meios de comunicação, considerando-se também os pagamentos referentes à criação, produção e demais despesas pertinentes à publicidade veiculada.

   O vereador analisa que os administradores públicos deveriam, naturalmente, prestar contas à população dos valores gastos com publicidade e propaganda, cumprindo determinações constitucionais.
   
   "Esta deveria ser uma prática constante do poder público, obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, constantes do artigo 37 da Constituição Federal", destaca Virgílio.