O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF só será apreciado no próximo semestre pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.

    A decisão de retirar a matéria da pauta da comissão foi tomada pela presidência da CCJ, por sugestão do deputado ACM Neto. Anteontem, os Democratas, com auxílio do PSDB e PPS, impediram a votação da matéria.

   "O Brasil não tolera mais aumento de impostos. Por isso, vamos nos posicionar contrários à prorrogação da CPMF, que é um imposto injusto, cuja alíquota é a mesma para todo mundo. Além disso, o dinheiro não é investido na saúde, conforme era o propósito inicial do imposto", disse ACM Neto, comemorando a vitória obtida na CCJ da Câmara.

   A vigência da CPMF termina em dezembro deste ano, mas o governo quer prorrogar o imposto, contrariando a vontade do setor empresarial e da própria população. A decisão da CCJ de só examinar a PEC depois do recesso foi tomada depois que os Democratas resolveram obstruir todas as votações na comissão. Com o acordo, a CCJ voltou a funcionar normalmente ontem. Hoje, não haverá sessão.

   A CPMF foi criada em 1993, com uma alíquota de 0,25% e o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira. O tributo que incide sobre os débitos lançados sobre as contas mantidas pelas instituições financeiras teve sua alíquota aumentada para 0,38% e vem sendo prorrogado desde então. Em 2006 a CPMF arrecadou R$ 32 bilhões.