Em comentário na Rádio Metrópole, nesta manhã de quinta-feira, 5, o ex-governador Paulo Souto fez uma análise do movimento grevista dos professores de 2º grau da rede pública do ensino estadual, destacando que "muitos políticos na oposição apoiaram e até estimularam muitas greves, marcando presença inclusive nas assembléias, e, de repente, encontraram novos motivos para mudarem completamente suas posições e passaram a condenar a greve com muita veemência".

    Segundo Souto, antes a greve era uma "resposta justa a governos intransigentes, insensíveis e autoritários; agora, para estes mesmos, a greve é precipitada e não se justifica em governos democráticos".

     Destacou que uma das justificativas frequentemente alegadas era de que não era possível "corrigir a política de arrocho de muitos anos em apenas seis meses".

    - Trata-se de uma alegação completamente falsa. O maior exemplo disso foi dado pelo próprio governo. Enquanto alguns deputados governistas condenavam a greve dizendo que era impossível resolver o problema de muitos anos em seis meses, o governo também condenava, mas alegando razões contrárias, dizendo que os salários de professores na Bahia estavam entre os cinco melhores do Brasil.

    - Se isso é verdade, não foi o aumento de 3,3% de agora que permitiu essa posição. Esse é o reconhecimento também que as críticas durante a campanha tinham cunho meramente eleitoral e que o arrocho alegado não subsiste a qualquer análise séria.
Aliás foi muito elucidativa a exposição de um professor na televisão de que o motivo da greve nada tinha a ver com posições do governo anterior e sim pelas decisões do governo atual - atestou Souto.
 
   ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

   Segundo o ex-governador, nos últimos anos o professorado baiano alcançou suas maiores conquistas entre as quais devem ser destacadas o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira.

   - O Estatuto do Magistério consagrou demandas históricas do professorado baiano e são consideradas conquistas importantes para a classe.

    As principais:

    Estruturação e progressão da carreira: se estabeleceram critérios para a progressão da carreira do professor, sem dúvida no mais moderno sistema entre os estados brasileiros, através dos estabelecimentos de classes, em número de seis e dos níveis em número de quatro. Os professores passaram a ter perspectivas de futuro.

   Mudança de nível por escolaridade: a progressão dos níveis de 1 a 4 pode de dar por avanço na escolaridade, sendo que os niveis 3 e 4 só podem ser alcançados por quem possua nível universitário; é evidente que o Plano de Carreira teria que diferenciar os salários entre esses níveis, estabelecendo essas diferenças.

   O Estado tornou concreto o Estatuto quando entre 2003 e 2006 promoveu 8.500 mudanças de nível com reflexo direto no salários dos professores. Além disso cerca de 4.000 professores estaduais que só tinham nível médio foram chamados a cursar a Universidade com o que mudariam automaticamente de nível e as primeiras turmas já concluíram o curso em 2006.

   Mudança de classe por certificação: trata-se da introdução da meritocracia no Plano de Carreira, com a ascensão a diversas classes se dando exclusivamente através do processo de certificação, portanto sem qualquer interferência de natureza política ou avaliação subjetiva.

   Entre 2005 e 2006 foram efetuadas 7.400 mudanças de classe, também com reflexos muito expressivos na remuneração dos professores. Sómente para ter uma idéia um Professor de nível 3 que na classe A , antes do aumento de 3,3%, tinha uma remuneração de R$ 952.00 pelo Plano de Carreira poderia chegar através de sucessivas certificações a uma remuneração de R$ 2.463,00. De três em três anos um professor pode se submeter a uma certificação visando a mudança de classe .

   Sem querer entrar no mérito da greve é evidente que a alteração do Plano de Carreira através de aumentos diferenciados que prejudicaram justamente os professores com maior qualificação frustrou os professores que viram destroçado um Plano para o qual lutaram durante vários anos.

   LICENÇA PRÊMIO

   O estatuto também estabeleceu a possibilidade dos professores puderem substituir três meses da licença premio pelo salário correspondente; entre 2003 e 2006 foram concedidos 7500 benefícios dessa natureza.
Certificação de Diretores e Vice Diretores: dentro do mesmo raciocínio de valorização pelo mérito, diretores e vice diretores só poderiam ser nomeados se aprovados num certame de qualificação e obtivessem a certificação. Infelizmente esse critério foi abandonado.

   SALÁRIO BASE

   A versão sobre o salário base e o salário mínimo: não é verdade que depois de muitos anos sómente agora se igualou o salário base ao salário mínimo.O Governo sempre honrou essa relação e em todos os anos, com a única exceção de 2006, igualou o salário base ao salário mínimo. Em 2006 um aumento do salário mínimo bem acima da inflação e as limitações provenientes das regras da LRF no último ano do mandato é que impediram que isso acontecesse.
 
   Entretanto o Governo concedeu para todos os professores um aumento de 8% pago integralmente e sem parcelamento a partir de abril( ou maio?) a todos os níveis e classes de professores, mantendo integralmente os interníveis salariais , respeitando assim o Plano de Carreira.

   Apenas para demonstrar a importância relativa da questão do salário base em relação a remuneração total, o Governo Federal, do PT , tem inúmeras categorias nas quais o salário base é bem inferior ao salário mínimo. Não me consta que o Governo Estadual critique o Governo Federal por isso.

   DIÁLOGO

   Ainda de acordo depoimento do ex-governador, a versão sobre as relações entre o Governo e os Sindicatos: a idéia é de que somente agora, através da Mesa de Negociação, está havendo diálogo entre o Governo e funcionários públicos, também não é verdadeira. Isso está simbolizado pela idéia que o o único contacto era através do protocolo. Na verdade nunca deixou de existir o diálogo exercitado sempre entre a Secretaria de Administração, a Secretaria setorial envolvida e a representação dos funcionários.

   Aliás o protocolo foi adotado agora quando, por telegrama, os professores foram comunicados do corte radical de seus salários.

   Por outro lado, qual o avanço concreto que os servidores obtiveram na Mesa de Negociação, em relação a proposta inicial do Governo? Exclusivamente ao invés de 3,3%, um aumento adicional de 1,2% a partir de novembro desse ano. Pode-se falar que o nome poderia ser Mesa da Imposição.
   OUTRAS INFORMAÇÕES

     Também não é verdade, segundo assessores do ex-governador, que Souto nunca recebeu representação de funcionários. Fez isso com as representações de delegados, defensores públicos, serventuários, procuradores, juízes , promotores, e professores . Logo no primeiro ano do Governo surgiu um problema muito semelhante ao que provocou a atual greve dos professores.
 
   Com o aumento do salário mínimo a Secretaria de Administração sómente aumentou na proporção do aumento do SM os salários dos professores cujo vencimento básico era inferior ao salário mínimo. A APLB solicitou uma audiência com o Governador, que no mesmo dia recebeu dirigentes da entidade em Ondina. Na audiência os representantes dos professores explicaram as conseqüências desse procedimento no Plano de Carreira.
   O Governador entendeu a reivindicação e atendeu imediatamente o pedido dos professores.

   ARROCHO SALARIAL

      Não resiste a qualquer análise séria a idéia propalada de que houve arrocho salarial. O aumento médio da remuneração entre 2003 e 2006 foi da ordem de 70,5%, o que significa um aumento real de 36% acima da inflação.Os professores tiveram um aumento médio real de 54%, ou seja 23,3% acima da inflação, sendo que esse aumento foi de 29% para os professores com nível universitário. Esses números não incluem os aumentos provenientes das mudanças de nível e de classe, que beneficiaram l6.000 professores e que atingiram aumentos reais de até 25%. E a pergunta que fica ao governo atual é, qual o real peso desse aumento na folha de pagamentos deste ano? Os números oficiais estão na mão do governo, mas especialistas na área calculam que, ao final do ano, todo o aumento concedido em 2007 vai aumentar algo entre 4,5% e 5% nas contas do governo.

     REDA
 
    Ao contrário do que tentaram passar a opinião pública o Governo anterior reduziu de 13.700 para 2.500 o número de professores contratados via REDA entre 2003 e 2006.Esse ano o Governo convocou cerca de 5 mil professores pelo REDA. O mais grave de tudo isso é que existem cerca de 4000 professores aprovados em concurso em plena validade e muitos deles poderiam estar sendo chamados, entretanto o Governo preferiu a convocação pelo REDA.