O deputado federal Paulo Bornhausen(SC), vice-presidente nacional dos
Democratas, dá entrada nesta quarta-feira, 27, na justiça com duas ações contra o aumento abusivo das taxas que o governo federal cobra dos ocupantes de terrenos de
marinha, de todo o país.

  - Essa taxa foi criada no Império, para sustentar a família real. Agora, o
governo Lula que se sustentar também às custas dela - argumenta.

   A ação dos Democratas partiu da reclamação de ocupantes de
terrenos de marinha de Santa Catarina, que tiveram suas taxas aumentadas em
até mil por cento. A cobrança é feita pela Secretaria de Patrimônio da
União - SPU.

   Essa reclamação é constante dos moradores de várias localidades da Bahia, inclusive de Salvador.

   SUSPENDER COBRANÇA
   
   Os Democratas vão entrar na Justiça Federal com ação civil
pública pedindo a suspensão da cobrança. "Nós vamos mostrar que os
altíssimos reajustes nas taxas de terrenos de marinha, seja de aforamento ou
ocupação, têm caráter de confisco - explica Paulo Bornhausen. "E vamos pedir
que a Justiça suspenda o aumento e faça valer os valores pagos no ano
passado", afirma.

  A outra ação, que será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal,
diz respeito à cobrança das mesmas taxas e, ilhas costeiras que sejam sede
de municípios.

   - Essa cobrança nas ilhas foi extinta pela Emenda Constitucional 46, mas o
governo federal, de novo, insiste em não cumprir as leis do país, nem mesmo
a Constituição, e continua cobrando as taxas.

  Enquanto as ações correm na Justiça, os Democratas disponibilizaram no site
do partido - www.democratas.org.br - formulário padrão de recurso individual
contra a taxa. 
 
  "Quem quiser recorrer é só entrar no site dos Democratas, que
o formulário e as instruções estão lá", informa Paulo Bornhausen.