Está programada para o próximo dia 20, antes portanto do São João, a segunda rodada de negociações entre o Grupo Fisco e a Mesa Permanente de Negociação do Governo visando o reajuste salarial da categoria e outros.
Na última terça-feira, 5, atendendo ao calendário de instalação das Mesas Setoriais, estabelecidas pelo SENP - Sistema Estadual de Negociação Permanente, a Mesa específica da Fazenda iniciou os seus trabalhos sendo representada pelo diretor geral Moysés Andrade, pelo assessor do Secretário da Fazenda Carlos Fernandes Oliveira e pelo superintendente da SAT Cláudio Meireles.
Vale ressaltar que, o Sindsefaz mostrando a sua força política, contou com a presença do sub-Secretário da Fazenda, Carlos Batista, que prestigiou a instalação da Mesa. Os representantes da SAEB foram o diretor de planejamento de recursos humanos, Claudinei Pereira, e as coordenadoras Cristiane Souza e Maria de Fátima Brito, além do consultor Armando Garrido de Sá.
Pelos servidores, se fizeram presentes o representante da FETRAB - Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia, Prof. Jorge Souza e os diretores do Sindsefaz Otávio Laborda, Jorge Claudemiro, Walmir Cruz, Joaquim Amaral e Rubens Santiago, além da convidada especial Ana Mesquita.
O Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) ficou de fora.
O encontro durou cerca de duas horas, segundo boletim do Sindsefaz.
Os sindicalistas apresentaram oficialmente a pauta de reivindicações da categoria com os principais pontos aprovados na última assembléia dos fazendários.
Retorno imediato do valor do ponto da GF a 3% e o pagamento dos 15% da CET dos aposentados, conforme decisões judiciais, foram os pontos inicialmente abordados e colocados como prioritários na discussão da pauta.
PDF
Os diretores do Sindsefaz fizeram um retrospecto histórico da luta dos fazendários e justificaram cada uma das bandeiras levantadas pela categoria.
Lembraram aos representantes da Sefaz e informaram aos demais presentes a necessidade do governo incorporar o PDF viabilizando, portanto, a justa aposentadoria dos quase 400 colegas que já implementaram todas as condições necessárias para gozar este direito e ainda não o fizeram para não terem sua remuneração reduzida em 44%.
SUBTETO
Outro tema levando pelo Sindsefaz foi a necessidade do governo restabelecer, em sede constitucional estadual, o subteto de remuneração do funcionalismo público, correspondente ao subsídio de desembargador, com base nas Emendas Constitucionais n. º 41/2003 e 47/2005.
O diretor Rubens Santiago alertou aos representantes do governo que da mesma forma com que o Sindsefaz acatou a decisão do governo, na Mesa Central de Negociação, de um aumento diferenciado para os servidores do estado que não possuíam nos seus vencimentos básicos o valor do salário mínimo, a Entidade também será atuante na luta pela alteração do subteto, hoje, injustamente aplicado aos servidores do Executivo.
CARREIRA TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
Contando com a importante participação da colega técnica-administrativa, Ana Mesquita, que fez um relato histórico do papel deste segmento na Fazenda, os diretores do Sindsefaz pontuaram aos presentes a importância da discussão pela criação de uma carreira específica na Sefaz que abrigasse esses colegas.
Comunicaram aos presentes a contratação de um especialista em direito administrativo, Dr. Almiro do Couto e Silva, para elaboração de um plano de carreira e que, em breve, será apresentado ao governo.
CARREIRA FISCO
Todos os diretores do Sindsefaz, Walmir Cruz, Otávio Laborda e Jorge Claudemiro se manifestaram sobre o assunto, abordando alguns aspectos do projeto.
O diretor jurídico Joaquim Amaral fez uma breve abordagem sobre o tema informando da consultoria e do parecer da Profa. Maria Sylvia Zanella Di Pietro no anteprojeto do Sindicato. Rubens pontuou o trabalho da comissão que construiu o plano e informou que a consultoria da Profa. Maria Sylvia contou ainda, a pedido do Sindsefaz, com a participação do Dr. Almiro do Couto.
Os diretores explicaram alguns pontos do projeto. Disseram que a proposta segue uma linha histórica da evolução das carreiras de fiscalização no Brasil, onde 25 estados já adotaram uma única carreira para fiscalização ou legalizaram a constituição do crédito tributário para todos os seus cargos no Fisco.
Apontaram para a não equiparação salarial entre os atuais cargos de Agente de Tributos e Auditor Fiscal e informaram das decisões judiciais no STF favoráveis a pleitos semelhantes ao anteprojeto em questão. Finalizaram indicando que a resolução dessa histórica reivindicação trará serenidade a Sefaz da Bahia e permitirá uma motivação entre os fazendários que, certamente, se refletirá em uma melhor e maior arrecadação de tributos, portanto melhores condições para a gestão governamental.
Os dirigentes da Sefaz e da Saeb se manifestaram. Em geral, disseram que achavam importante o estabelecimento da Mesa de Negociação Setorial que discutirá os interesses dos fazendários. Disseram que sendo a primeira reunião pouco tinham a acrescentar, mais estavam dispostos a manter um bom clima para as discussão que ainda serão travadas.
Ao final, os membros da Mesa construíram um calendário inicial de atividades: dia 15/06, sexta-feira, às 9 horas da manhã será realizada uma apresentação da proposta de plano de carreira do fisco.
Na oportunidade, será entregue uma pauta de reivindicações adicional com outras questões como o ticket alimentação, equiparação do auxílio transporte na Dat Metro, dentre outros pontos.
