Os fazendários vão nesta terça-feira, 5, discutir com representantes do governo na Mesa de Negociações Permanente as proposições aprovadas na última assembléia realizada pelo Sindsefaz, no último dia 1º, entre as quais, o retorno imediato do ponto GF (gratificação de função) a 3% e o pagamento dis 15% do CET dos aposentados, conforme determinação do Tribunal de Justiça.

  Vão discutir, também, a implantação dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os técnicos administrativos lotados nos postos do SAC, retorno do percentual de pagamento da CET dos auxiliares técnicos e dos técnicos administrativos aos valores pagos antes da lei 9.429/05, e a possibilidade legal de variação do ponto da GF em função do incremento positivo da arrecadação.

  Além desses aspectos do ponto de vista dos reajustes dos salários, o Sindsefaz vai colocar à Mesa um anteprojeto de nova carreira para o fisco baiano favorável à consumação de carreira única, com a unificação dos auditores fiscais e agentes de tributos.

   Essa consumação de carreia única, sem concurso público, é a parte mais polêmica entre as propostas, uma vez que o IAF (Instituto dos Auditores Fiscais) considera inconstitucional e defende a necessidade de concurso público para assumir a função de auditor.