O senador João Durval (PDT) afirmou que o Brasil precisa debater o planejamento familiar e aperfeiçoar o atendimento à saúde da população mais idosa dentro da perspectiva de não sobrecarregar os gastos do sistema previdenciário nos próximos 20 anos. 

  - É necessária e urgente a transposição da teoria jurídica para a realidade dos cidadãos. Não se pode mais ficar esperando, enquanto centenas de milhares de mulheres morrem a cada ano em decorrência da prática clandestina de abortos.

   Urge tomar medidas, fazer campanhas de conscientização, distribuir material educativo e dispositivos preventivos, e todas as demais ações estatais que visem sanar esse mal que assola a saúde pública - disse.

  ALGO ACESSÍVEL

  João Durval frisou que cabe ao Estado uma ação efetiva, "que torne aquilo que já foi materializado no mundo jurídico, em especial por meio da Lei 9.263/96, em algo concreto e acessível a todos no mundo material".

  Essa lei estabelece que todo cidadão tem direito ao planejamento familiar, assim entendido como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal.

  A norma determina ainda que é proibida a utilização das ações de planejamento familiar para qualquer tipo de controle demográfico, e regulamenta o parágrafo da Constituição que trata do planejamento familiar.