A empresa revendedora, destaca Carlos Faria, estava funcionando sem o devido registro junto à ANP. Por isso, durante a fiscalização, a empresa e a Brasilgás foram autuadas, sendo a revendedora interditada.
Ele acrescenta que, nos autos do inquérito policial oriundos da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública, fica claro que Luis Roberto e Solange Costa sabiam do descredenciamento da empresa de Josi, mas continuaram fornecendo o GLP a ela irregularmente. O promotor explica que Josi cometeu infração na medida em que adquiriu, comercializou e armazenou ilegalmente o GLP, e os funcionários da Brasilgás cometeram-na porque distribuíram e autorizaram a entrega dos botijões a revendedor irregular.
TUDO ILEGAL
Na denúncia, há a informação de que Luis Roberto teria declarado que na Brasilgás é feito um cadastro prévio das empresas revendedoras, que, além de preencherem todas as exigências legais, devem ter a autorização da ANP para a comercialização do gás de cozinha. Entretanto, lembra Carlos Faria, o gerente confessou que, apesar do controle, a Brasilgás estava distribuindo o GLP a algumas empresas que não eram autorizadas.
Conforme o promotor, a empresária Josi também lembrou que a própria Brasilgás se comprometeu em proceder à regularização de suas revendedoras, e, por isso, ela pensava que sua empresa estava regularizada. Ainda segundo Faria, a comerciante alegou que só tomou ciência da necessidade de autorização junto à ANP em reunião realizada com prepostos da Brasilgás e seus revendedores, mas, só após a autuação, ela soube que a autorização não havia sido concedida em razão de irregularidade documental. Na denúncia há a informação de que Josi afirmou que "a Brasilgás sempre forneceu GLP sem nunca exigir documentação pertinente junto à ANP".
