Opisção conseguiu barrar urgânbcia do empréstimo de R$300 mi da Caixa que foi protocolado ontem, na Casa Legislativa
A oposição conseguiu barrar a urgência para apreciação do novo empréstimo ao governo (21 da gestão Jerônimo) no valor de R$300 milhões junto a Caixa. O deputado Sandro Régis não concordou com a urgência – o PL chegou ontem a ALBA – e solicitou uma verificação de quórum para votação. O líder da Maioria, Rosemberg Pinto (PT) ainda tentou arregimentar os deputados da base, porém, só consegui 25 deles no plenário e precisava de 32.
Para evitar uma derrota faltando poucos minutos para terminar o prazo dado pela Mesa para marcar a presença, Rosemberg decidiu, então, retirar o PL da pauta de hoje e deixar para outra oportunidade, provavelmente na próxima terça-feira, 25, ou até mesmo amanhã, 19, embora como dia 20 seja feriado, teme-se que não consiga para esta quarta, pois, muitos parlamentares viajam para o interior.
A oposição na ALBA tem consistentemente criticado e tentado barrar os pedidos de empréstimo do governador Jerônimo Rodrigues (PT), mas, em geral, não tem conseguido impedir a aprovação das urgências pela base governista, que é majoritária.
O líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB) questiona a aplicação dos recursos de empréstimos anteriores, apontando indicadores sociais e de segurança pública insatisfatórios no estado, e alegam que o dinheiro estaria sendo "jogado fora" ou "queimado".
Regime de Urgência: O governo tem solicitado a tramitação dos projetos em regime de urgência, o que permite que sejam votados diretamente no plenário sem passar por uma análise detalhada nas comissões temáticas. Apesar das críticas e tentativas de obstrução, a base governista, que detém a maioria na Assembleia, geralmente aprova o regime de urgência e, consequentemente, os projetos de empréstimo.
OUTROS PROJETOS
Dos quatro projetos de lei do TJBA, três elevam as comarcas de Morro do Chapéu, Nova Soure e Carinhanha de entrância inicial para entrância intermediária; e um eleva a Comarca de Conceição do Coité de entrância intermediária para entrância final. Além da urgência para votação do empréstimo, o Poder Executivo teve dois PL aprovados: a concessão de vantagens a servidores públicos em disponibilidade para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical, com emenda da relatora, deputada Fabíola Mansur (PSB); e a criação do cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).
Da Mesa Diretora da ALBA foi aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estabelecendo que a administração pública deverá pautar-se pela governança pública. “A governança pública abrange mecanismos de liderança, estratégia e controle, que permitem avaliar, direcionar e monitorar a gestão, conduzindo a implementação de políticas e prestação de serviços públicos de maneira eficiente, transparente e efetiva, que beneficiam a sociedade como um todo e agregam valor institucional”, explicou a presidente Ivana Bastos.
Outra PEC, esta de autoria do líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), é referente à idade limite para nomeação de conselheiros do TCE e do Tribunal de Contas dos Municípios. A proposição adequa a Constituição da Bahia à Federal, que estabeleceu o limite de 70 anos para nomeação de membros do Tribunal de Contas da União; e estabelece que um quinto das vagas é reservado, alternadamente, a membros do Ministério Público e a advogados, com mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de classe.
