MIUDINHAS GLOBAIS:

  1. O governador Jerônimo Rodrigues, sancionou nesta segunda-feira (8), em Salvador, o conjunto de Projetos de Lei que preveem reajustes salariais para mais de 45 mil servidores públicos estaduais da Bahia. A legislação contempla servidores das áreas de Fiscalização e Regulação, Gestão Pública e Obras Públicas, Desenvolvimento Fazendário, e Especialistas em Informações Econômicas e Sociais e Geoambientais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEl), além disso, a lei também estabelece o quadro de Magistério Público das universidades estaduais. As novas leis preveem ganhos salariais que variam de 10,2% a 22,1%, divididos em dois anos (2025/2026).

   2. Serão beneficiadas 55 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio. A reestruturação altera a composição remuneratória das carreiras, possibilitando a promoção dos cargos e gerando ganhos salariais nos próximos dois anos. 

   3. Os reajustes serão implementados nas folhas de pagamentos dos meses de setembro e outubro, a depender da carreira. Os percentuais foram frutos de acordos entre Governo do Estado e entidades de representação dos servidores, dentro do canal de diálogo permanente entre os trabalhadores e a gestão estadual.  

  4. “Hoje, praticamente toda a Assembleia está aqui, e isso me deixa muito feliz. Este momento representa uma superação — por mais que saibamos que, mesmo com a sanção de sete projetos de lei, isso é apenas uma etapa. Daqui a dois anos, novas demandas certamente surgirão, e é natural, é correto que isso aconteça. Precisamos monitorar os ganhos e as perdas desse movimento”, disse o governador.

   5. Para o senador Jaques Wagner, “aqui é uma combinação daquilo que se quer, com aquilo que pode [ser feito]. Tenho certeza que o governo fez o máximo para atender melhor as categorias”.

  6. As novas leis vão beneficiar as carreiras dos seguintes grupos ocupacionais: Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, Gestão Pública, Obras Públicas e Fiscalização e Regulação. Também estão contempladas as carreiras de Procurador do Estado, Procurador Jurídico e Especialista em Produção de Informações Econômica, Sociais e Geoambientais, além dos cargos do Quadro Especial das Universidades e do extinto CEPED, cargos em comissão da Administração Direta, autárquica e fundacional. Servidores de cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio (diretor, vice-diretor e secretário escolar) e das universidades estaduais, e das funções de confiança do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) completam a lista de beneficiados pelo ato.

   7. As medidas vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos estaduais de R$ 128,33 milhões até o fim deste ano, R$ 408,06 milhões em 2026, além de R$ 457,54 milhões, no ano de 2027. “Nós temos que buscar os recursos para atender cada vez melhor a nossa população. E hoje estamos comemorando uma conquista muito importante para a valorização dos servidores”, completou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

  8. Já o secretário de Administração, Rodrigo Pimentel, acrescentou sobre o impacto da medida.   “Estamos comemorando o retorno do diálogo com as categorias, com todas as classes. Estamos tendo ganho real. Então, são diversos ganhos que só demonstram o compromisso com a valorização do servidor público. E isso só engrandece nossa responsabilidade para trabalhar cada vez mais pela população baiana”. Participaram também do evento o vice-governador, Geraldo Júnior, vereadores e deputados; além de representantes das classes beneficiadas.

  9. As mudanças trazidas pelas novas leis se somam ao pacote de benefícios concedidos este ano pelo Governo do Estado para parte do funcionalismo. No mês de fevereiro, foi concedido reajuste para 5.840 professores e técnicos (ativos e inativos) das universidades estaduais, fixado este ano em 6,8%, com pagamento em duas parcelas, já efetuadas.

  10. O impacto orçamentário é de R$ 15,1 milhões, só este ano, e de aproximadamente R$ 30 milhões, em 2026. Os vencimentos do magistério superior serão reajustados em 13% ao todo, e o pagamento será feito também em duas parcelas, no ano de 2026. “O que foi discutido e aprovado aqui hoje vai além de salário ou remuneração. Foi um passo importante para as nossas universidades — e eu falo como parte desse quadro, pois sou professor universitário”, acrescentou Jerônimo Rodrigues.

  11. A secretaria da Educação, Rowenna Brito, explicou que a medida alcança servidores e estudantes. “Serão 506 professores com promoção garantida nesse primeiro momento.Esse movimento é de valorização dos profissionais, é reconhecimento do trabalho que a universidade faz, das entregas e das marcas que a universidade deixa na vida de estudantes e na sociedade no desenvolvimento de pesquisa, de inovação, de extensão”.

  12. Em março, o governador sancionou a lei que garante o reajuste salarial, nos anos de 2025 e 2026, dos profissionais da Educação Básica da rede estadual. Para este ano, ficou definido reajuste de 6,27%. Para 2026, ficou definido ainda o pagamento do Piso Nacional da Educação, no valor nominal que venha a ser fixado, a partir de fevereiro.

  13. Em abril, o governador sancionou a lei que garante reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026 para todos os servidores estaduais das carreiras da área de saúde. A medida beneficia mais de 13 mil funcionários públicos, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, além de servidores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). O aumento será pago de forma escalonada, em quatro parcelas: duas em 2025 (já efetuadas), de 4% e 2,5% – e duas em 2026, com os mesmos percentuais e meses de aplicação.

  14. A medida representou um impacto de R$ 101,7 milhões, na folha de pagamento deste ano, e a estimativa é que o impacto seja de R$ 246,8 milhões, no ano que vem. Foram contempladas as 31 categorias do grupo ocupacional Serviços Públicos de Saúde, que abrange desde auxiliares e técnicos – como os de Enfermagem, Nutrição e Higiene Dental – até profissionais com formação superior, a exemplo de enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionistas, odontólogos, biólogos e terapeutas ocupacionais.

  15. Em maio, foram beneficiadas com reajustes as carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e dos agentes penitenciários. Para policiais e bombeiros militares, o ganho médio será de 14,76% até 2026, sendo que agentes da reserva e pensionistas terão direito ao aumento, que incide também sobre as gratificações. 

   16. O impacto estimado para os cofres públicos é de R$ 250,5 milhões até o final deste ano e de aproximadamente R$ 521 milhões em 2026. Para a Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14% até 2026 para cargos de delegados, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães terão ganho de 22%. O custo para os cofres públicos nesse caso será de R$ 373 milhões, em 2025, e de R$ 869 milhões, em 2026. Para agentes penitenciários, o reajuste será de 13,29% ao longo deste ano e no próximo.

  17. O governador Jerônimo também concedeu reajustes salariais ao funcionalismo nos dois primeiros anos de sua gestão. Em 2023, o percentual estabelecido foi de 4%, que teve repercussão linear sobre os vencimentos, subsídios, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, além de aposentadorias, reservas, reformas e pensões. 

   18. Ainda em 2023, a Lei n° 14.565 promoveu aumento na estrutura remuneratória das carreiras de diversos grupos ocupacionais, abarcando delegados de Polícia Civil e Magistério Público das universidades estaduais. Para encerrar o ciclo de avanços daquele ano, foi editada a Lei nº 14.569, que beneficiou os professores dos ensinos fundamental e médio e professores indígenas.

  19. Em 2024, as Leis 14.725 e 14.729 promoveram uma segunda revisão geral com aplicação de pagamento de 2% - retroativo a 1º de fevereiro - e o pagamento de mais 2% em 1º de setembro, ambos incidentes sobre os vencimentos, subsídios, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões do Poder Executivo.

  20. A nova legislação também alterou a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos grupos ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado – PGE, Fisco, Magistério Público das universidades estaduais, dentre outras. Além disso, por força do Decreto n° 22.863 de 10 de junho de 2024, foi estabelecido novo valor para o auxílio- alimentação, fixado em R$ 440 para servidores com carga horária de 40 horas semanais.

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  21. O Itaú Unibanco, em parceria com a Mega Leilões, realizará Leilão com mais de 85 imóveis em 11 de setembro, com Fernando Cerello, leiloeiro oficial, pelo site da Mega Leilões.

  22. Não percam essa oportunidade de realizarem bons negócios. Serão ofertados mais de 85 imóveis residenciais, entre casas, apartamentos, terrenos, além de imóveis comerciais, localizados em diversos Estados.

  23. Os imóveis estão localizados nos seguintes Estados:  Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Os lances iniciais partem de R$ 33 mil e vão até R$ 1,4 milhão, condicionados a aprovação do Vendedor. 

 

  23. Condições de Pagamento: i) À vista, sem desconto; ou, ii) Para a maioria dos imóveis, pagamento parcelado com entrada e saldo em até 78 parcelas mensais – conforme consta do Edital do leilão e no site da Mega Leilões – especificado em cada imóvel.

Destaques:

   14. São Paulo (SP): Apartamento duplex c/ 282 m² de área útil e 4 vagas de garagem, no Bairro Morumbi. O lance inicial é de R$ 1,4 milhão;

São Paulo (SP): Apartamento duplex c/ 112 m² de área privativa e 2 vagas de garagem, na Vila Monumento. O lance inicial é de R$ 878 mil;

São Paulo (SP): Apartamento c/ 45 m² de área útil e 1 vaga de garagem, na Santa Cecília. O lance inicial é de R$ 383 mil;

Santos (SP): Apartamento c/ 302 m² de área total construída (privativa + comum) e 1 vaga de garagem, no Bairro Praia do Boqueirão. O lance inicial é de R$ 920 mil;

Praia Grande (SP): Apartamento de cobertura c/ 119 m² de área útil e 2 vagas de garagem, no Sítio Guarapuava. O lance inicial é de R$ 1 milhão;

Marília (SP): Casa no Bairro Palmital. O lance inicial é de R$ 195 mil;

Santo André (SP): Apartamento c/ 82 m² de área privativa e 2 vagas de garagem, no Bairro Campestre. O lance inicial é de R$ 388 mil;

Novo Hamburgo (RS): Apartamento c/ 63 m² de área privativa, no Centro. O lance inicial é de R$ 163 mil;

Blumenau (SC): Apartamento c/ 41m² de área privativa e 1 vaga de garagem, no Bairro Passo Manso. O lance inicial é de R$ 120 mil;

Recife (PE): Apartamento c/ 98 m² de área privativa e 2 vagas de garagem, no Bairro Casa Amarela. O lance inicial é de R$ 499 mil;

Maricá (RJ): Casa em condomínio, no Cajueiros. O lance inicial é de R$ 749 mil;

Feira de Santana (BA): Prédio comercial no Centro. O lance inicial é de R$ 1,4 milhão;

Uberlândia (MG): Apartamento c/ 95 m² de área privativa e 1 vaga de garagem, no Bairro Tibery. O lance inicial é de R$ 317 mil;

Goioerê (PR): Casa, no Bairro Colina Verde. O lance inicial é de R$ 252 mil.

 

   25. As informações sobre o evento estão disponíveis no site oficial da Mega Leilões – https://www.megaleiloes.com.br/  e também podem ser acessadas no portal Imóveis Itaú: www.itau.com.br/imoveis-itau. Para participar, é necessário fazer um cadastro no site da Mega Leilões, verificar a descrição do lote desejado, o edital e habilitar-se.

   26. O Partido dos Trabalhadores (PT) de Ilhéus dará início a uma nova etapa de sua trajetória política no próximo sábado (13), com a posse da presidenta eleita Camile Maltez e dos 28 integrantes do diretório municipal, para o quadriênio 2025-2029. O Encontro Municipal acontece a partir das 9h, na sede da APPI/APLB, no bairro do Malhado, e terá como ponto alto a homenagem ao ilheense Everaldo Anunciação, que deixou sua marca na história do PT na Bahia e no cenário nacional.

   27. O evento contará com a presença de lideranças locais, estaduais e nacionais. Já confirmaram participação o deputado federal Josias Gomes; a deputada estadual Fátima Nunes; a assessora especial do Governador Jerônimo Rodrigues e membro do diretório municipal, Adélia Pinheiro; o presidente estadual do partido, Tássio Brito; além dos dirigentes nacionais Deyvid Bacelar e Eden Valadares (secretário nacional de Comunicação).

  28. O diretório que assumirá novo mandato foi eleito em julho, por meio do Processo de Eleições Diretas (PED), em que todos os filiados tiveram direito a voto. Para Camile Maltez, a gestão será pautada na transparência e na unidade da militância.

   29. “Temos um legado, uma linda história de dedicação e luta por princípios como igualdade e justiça social, bem-estar coletivo, dignidade e valorização das trabalhadoras e trabalhadores”. Destaca Maltez. Nosso grande propósito, além de reeleger Lula e Jerônimo em 2026, é dar continuidade a este legado, fortalecê-lo e honrar companheiros como Ariadne Pitanga, Ednei Mendonça, Everaldo Anunciação, e a professora Carmelita Ângela”, pontua.

   30. Homenagens a Everaldo - O Encontro Municipal terá como tema central a homenagem à memória de Everaldo Anunciação, falecido inesperadamente aos 65 anos, em agosto. Natural de Ilhéus, Everaldo sempre expressou profundo amor pela cidade, onde iniciou sua militância política.

   31. Sua dedicação em nível local abriu caminho para uma trajetória de grande relevância: na Bahia, foi presidente estadual do PT, e no cenário nacional ocupava a vice-presidência do partido, consolidando-se como uma das principais lideranças petistas.

   32. Com forte atuação no sul da Bahia, Everaldo foi vereador em Itabuna (1997–2000), além de secretário municipal em diferentes gestões. Servidor da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), exerceu em 1998 o cargo de diretor-geral adjunto. Também presidiu a regional sul da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sempre em defesa dos direitos da classe trabalhadora.