O governador Jerônimo Rodrigues abre, às 9h desta quinta-feira (21), a IV Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial (IV Conepir), no Hotel Fiesta
Tasso Franco , Salvador |
20/08/2025 às 18:26
Cúpula das Forças de Segurança na ALBA com presidente Ivana Bastos
Foto: Sandra Travassos
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, vai se reunir com os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), na próxima semana, para pautar os quatro projetos do Poder Executivo que reestruturam as Forças de Segurança do Estado. “O nosso papel é esse, junto com os líderes, trazer esses debates, mostrar que essa Casa sabe das suas responsabilidades”, afirmou Ivana, na apresentação dos projetos pelo secretário de Segurança Pública, delegado Marcelo Werner.
2. A apresentação, no Plenarinho da ALBA, nesta quarta-feira (20.08), teve as participações das cúpulas das Polícias Militar e Civil, deputados e deputadas de todos os partidos.
3. “Queremos pautar a votação dos projetos o mais rápido possível. O que pudermos contribuir, nós vamos contribuir. O problema da segurança atinge a todos nós, ninguém está livre”, afirmou a chefe do Legislativo. Ela elogiou a participação de parlamentares no debate após a exposição dos projetos: “vimos aqui um time de deputadas e deputados comprometidos com a Bahia e com a vida”.
4. Marcelo Werner disse que esses novos projetos de reestruturação das Forças complementa o que foi aprovado pela ALBA em 2023. Em linhas gerais o secretário descreveu que as mudanças alcançam a SSP e as Polícias, com a criação de cargos e unidades, reorganização territorial e adequações administrativas para ampliar a capacidade operacional e de gestão.
5. Na PM serão criados três grandes comandos regionais – Jequié, Irecê e Alagoinhas, 13 batalhões e oito Companhias Independentes. A Civil ganhará duas Diretorias Regionais, com a divisão das Diretorias Norte/Leste e Sul/Sudeste. A nova configuração será Norte; Leste; Sul; Sudeste; e Oeste/Chapada.
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6. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um ofício para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 25.902/2025, que trata da alteração da estrutura remuneratória dos cargos de diversas carreiras da estrutura estadual. O texto havia sido enviado pelo gestor na última semana.
7. No documento, publicado pela Casa Legislativa nesta quarta-feira (20), Jerônimo não detalha ou justifica o pedido para a retirada.
8. Na terça-feira, a AL-BA aprovou um requerimento de urgência para a tramitação do projeto. Segundo o governo, a proposta prevê ganhos salariais que variam entre 10,2% e 22,1%, sendo escalonadas de 2025 a 2026. As medidas vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos estaduais de R$ 118,5 milhões até o fim deste ano, R$ 339,8 milhões em 2026, além de R$ 377,8 milhões no ano de 2027.
9. A matéria abrange profissionais da educação, cultura, comunicação, gestão pública, obras, fiscalização, procuradoria, IDEB e outras áreas.
10. O governador Jerônimo Rodrigues abre, às 9h desta quinta-feira (21), a IV Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial (IV Conepir), no Hotel Fiesta, em Salvador. Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a programação inclui mesas de debate e grupos de trabalho temáticos. A conferência segue até sexta-feira (22), quando será aprovado o relatório estadual e eleitas as delegadas e os delegados que representarão a Bahia na etapa nacional, em Brasília.
11. O evento, promovido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), reúne cerca de 800 participantes de todas as regiões da Bahia, entre delegadas e delegados eleitos, lideranças sociais e representantes de povos e comunidades tradicionais. A ministra da Igualdade Racial será representada pelo secretário nacional Clédisson Júnior.
12. Uma ação realizada pela Secretaria de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), nesta quarta-feira (20), promoveu orientações sobre os diversos tipos de violência contra as mulheres, bem como os meios de enfrentamento, para assistidas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Salvador.
13. As ações foram realizadas no Cras Centro Histórico e no Creas Itacaranha. As atividades tiveram como foco a campanha Agosto Lilás, marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres, que busca reforçar o papel da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos em 2025 e é um marco na proteção e transformação de vidas no país.
14. A ideia da ação foi proporcionar um espaço de acolhimento e troca de experiências entre mulheres, favorecendo reflexões sobre seus direitos, a importância da rede de proteção e a construção coletiva de estratégias de cuidado, fortalecimento e superação de situações de violência.
15. “Apenas em 2024, a Bahia registrou 111 feminicídios, e não podemos fechar os olhos para uma realidade de tamanha gravidade. Portanto, cumprindo nosso papel, com linguagem acessível e abordagem educativa, nos unimos à campanha Agosto Lilás de forma a ampliar o conhecimento dessas mulheres sobre os seus direitos garantidos pela legislação, abordando formas de proteção, através de canais de denúncia e os serviços especializados de atendimento, bem como mecanismos de defesa”, destacou o titular da Sempre, Júnior Magalhães.
16. Atividades - No Cras Centro Histórico foi realizada uma reunião do Grupo Cidadania Feminina, da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Já o Creas Itacaranha foi palco da roda de conversa "Direitos das Mulheres em Situação de Violência e Estratégias de Cuidado e Superação".
17. A coordenadora do Cras Centro Histórico, Jaqueline Leal, lembra que essa é uma ação recorrente, que já integra o calendário mensal de atividades.
18. "Nossa equipe técnica realiza, continuamente, o acompanhamento das famílias assistidas pelo equipamento. Com isso, mensalmente escolhemos um tema específico para refletir junto a essas mulheres. E, assim, estamos fazendo também com os temas do Agosto Lilás, refletindo sobre os diversos tipos de violência. Dessa forma, elas se percebem através dessas atividades em relação às violências sofridas".
19. Jamile Fernandes, profissional de Atendimento Integrado, foi a responsável por levar o tema do Agosto Lilás ao encontro.
20. "Este é um tipo de diálogo necessário, em especial neste contexto de combate e prevenção à violência contra a mulher e de aniversário da Lei Maria da Penha. E, a partir dessa discussão, podemos fazer com que a mulher se perceba neste ambiente, entendendo como são as relações de gênero, quais as possibilidades de enfrentamento. Podemos ainda suscitar este momento de reflexão e debate, para que todas possam estar atentas a este tema tão importante nos dias atuais. Foi um encontro muito positivo. Elas começam a construir um conhecimento sólido a respeito dos diversos tipos de violência, os papéis de gênero, os papéis da mulher na atualidade e como elas podem se fortalecer".
21. Representante do Creas no encontro do Centro Histórico, Pétala Magalhães destacou a atuação dos atendimentos prestados no dia a dia.
22. "O Creas é um serviço especializado que lida diariamente com este tipo de situação, assim como outras violações de direitos. Então, ter contato com este equipamento é muito importante, pois essas mulheres se tornarão promotoras dessas informações. É um trabalho de educação e de direitos".
23. “Atrás desse movimento, outras mulheres, que desconheciam estas informações, passam a conhecê-las através do contato com outras mulheres, e podem buscar ajuda para sair do ciclo de violência em que vive e passar o conhecimento com outras pessoas que necessitem dessas informações".
24. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se pronunciou sobre as sanções aplicadas contra ele pelo governo dos Estados Unidos e a repercussão do caso no Brasil. Em entrevista à agência Reuters, o magistrado afirmou que bancos brasileiros que eventualmente bloquearem ou confiscarem seus bens por ordem norte-americana poderão ser punidos no país.
25. Na noite de terça-feira, 19, o ministro reconheceu que a legislação dos EUA prevê que a Justiça norte-americana possa atingir bancos brasileiros que tenham operações no território americano. No entanto, reforçou que tais medidas não podem ser aplicadas dentro do Brasil sem respaldo da Justiça nacional.
26. Com a participação confirmada do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, será realizada em Salvador, no Hotel Deville Prime, a 3ª edição do Seminário Internacional de Controle Externo, com abertura marcada para as 9h desta quinta-feira (21.08).
27. O evento celebra a passagem do 110º aniversário de fundação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), que é a segunda Casa de Contas e Controle mais antiga do Brasil, e será encerrado na sexta-feira (22.08), a partir das 9h, com palestra do ministro Flávio Dino, que irá receber, durante o seminário, o título de Cidadão Baiano, outorgado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
28. Também serão palestrantes do seminário o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler; a juíza conselheira Elisa Rangel, do Tribunal de Contas de Angola; o juiz federal Saulo Casali, da Justiça Federal da Bahia, e Martha Gabriel, palestrante e escritora, formada em Engenharia e pós-graduada em Marketing e em Design.
25. Além das palestras com autoridades do Brasil e do exterior, a programação do seminário inclui uma mesa temática que reunirá representantes de entidades como o CNPTC (Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas), IRB (Instituto Rui Barbosa), Atricon (Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
26. Durante o seminário, também será feita a entrega do Prêmio Conselheiro Pedro Lino, aos vencedores do concurso de âmbito nacional que teve como tema “Auditorias em Políticas Públicas: Perspectivas Interdisciplinares e Inovações para o Aperfeiçoamento da Gestão Pública” e homenageia o conselheiro do TCE/BA, falecido em 2024.
