A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) acaba de lançar o Portal da Reforma Tributária, página voltada para quem deseja conhecer melhor as transformações que irão ocorrer nos próximos ano
Tasso Franco , da redação em Salvador |
18/08/2025 às 19:32
Flávio Dino
Foto: STF
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Sem citar a Lei Magnitsky, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proibiu nesta segunda-feira (18) restrições "decorrentes de atos unilaterais estrangeiros" por parte de empresas ou outros órgãos que operam no Brasil.
2. "Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros", disse Dino.
3. A determinação consta de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) contra ações judiciais movidas por municípios brasileiros na Inglaterra.
4. O ministro, entretanto, estabeleceu que esse impedimento vale, também, para "leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares."
5. A Magnitsky é uma lei dos Estados Unidos que permite punir financeiramente cidadãos estrangeiros. Ela permite, por exemplo, impedir que uma pessoa tenha cartão de crédito de grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos ou que contrate serviços de empresas que atuem no país.
6. Seu uso contra o ministro Alexandre de Moraes foi imposto no dia 30 de julho por um ato administrativo do Departamento do Tesouro dos EUA com base numa ordem executiva de 2017 de Trump.
7. Na decisão desta segunda, Dino afirmou ainda que qualquer bloqueio de ativos, cancelamento de contratos ou outras operações "dependem de expressa autorização" do STF.
8. O ministro determinou que o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras organizações do sistema financeiro nacional fossem comunicadas da decisão.
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9. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) acaba de lançar o Portal da Reforma Tributária, página voltada para quem deseja conhecer melhor as transformações que irão ocorrer nos próximos anos, com grande impacto nos processos de tributação em todo o país.
10. O site reúne informações sobre palestras, cursos, webinars, legislação e notícias atualizadas, além de detalhar a atuação da equipe da Fazenda Estadual que participa dos grupos de trabalho do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instância técnica em âmbito nacional dedicada a tratar de detalhes práticos da transição da Reforma Tributária. O portal pode ser acessado clicando em banner disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), na área “Serviços”, ou diretamente pelo endereço www.sefaz.ba.gov.br/portaldareformatributaria.
11. Com a reforma, o sistema tributário brasileiro passará a contar com o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica tributos, evitando cumulatividade e permitindo maior transparência, simplicidade e facilidade de tributação.
12. A reforma no Brasil optou pelo formato do IVA dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá o PIS, o Cofins e o IPI, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) irá agregar as bases do ICMS estadual e do ISS municipal. O sistema contará ainda com o Imposto Seletivo, a ser cobrado de atividades ou produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
13. Os tributos novos começam a ser cobrados em 2026 apenas como teste para simulação do valor exato necessário de alíquota para manter a arrecadação atual. A transição para o novo sistema vai ocorrer entre 2027 a 2033.
14. Na página principal, o Portal da Reforma Tributária apresenta ao visitante um menu com opções como “Capacitações”, “Legislações”, “Representantes”, “Perguntas frequentes”, “Últimas notícias” e “Cartilha da Reforma”, além “Links relacionados”. Há também um painel randômico que é constantemente atualizado com textos informativos sobre novidades do assunto, como, por exemplo, a abertura de novos cursos sobre a reforma tributária. O portal possui ainda um canal de notícias sobre a reforma.
15. Na área de “Capacitações”, são disponibilizados conteúdos produzidos pela Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS/Sefaz-Ba), como cursos a distância, palestras, webinars, além da série “Conversa Tributária”, que reúne vídeos com apresentações realizadas por servidores envolvidos diretamente com os processos ligadas à reforma tributária.
16. O menu do portal disponibiliza também as opções “Legislações”, com os principais dispositivos legais nacional e estadual sobre a Reforma, “Representantes”, com a relação dos membros da Sefaz-Ba que participam da construção das bases normativas e operacionais do IBS, e “Perguntas frequentes”, que permite ao usuário sanar as dúvidas mais recorrentes sobre o tema.
17. O internauta pode conferir também a “Cartilha da Reforma Tributária”, na parte inferior do site. Trata-se de um resumo, com linguagem didática, sobre os principais pontos que envolvem a Reforma.
18. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, é o titular da Bahia no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão máximo de deliberação sobre o novo tributo no âmbito nacional, tendo como suplente o subsecretário João Aslan, que também coordena o Grupo de Trabalho de adequação da Sefaz-Ba às mudanças promovidas pela reforma.
19. Já o coordenador executivo das ações da Reforma Tributária na Sefaz-Ba é o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, que também integra o Pré-Comitê Gestor do IBS, no Grupo Técnico Impactos Administrativos (GT08).
20. A relação com os outros fazendários que estão colaborando no Pré-Comitê Gestor nacional, e suas respectivas funções, pode ser conferida na opção “Representantes”, no Portal da Reforma Tributária.
21. diversas pesquisas nas áreas de neurociência, linguística aplicada e educação bilíngue apontam para uma conclusão em comum: a infância é o período mais propício para a aprendizagem de uma segunda língua. A explicação está na elevada plasticidade neural do cérebro infantil, que permite a internalização natural de estruturas linguísticas e o desenvolvimento espontâneo da comunicação em outro idioma.
22. Longe de causar confusão, o bilinguismo amplia a capacidade metalinguística e desenvolve uma postura mais crítica e aberta à diversidade. Crianças que crescem em ambientes bilíngues tornam-se mais aptas a compreender diferentes formas de pensar e de se comunicar, posicionando-se de forma mais consciente diante de um mundo em constante transformação.
23. Além disso, o domínio da língua inglesa é considerado uma competência indispensável em praticamente todas as áreas do conhecimento e em um mercado de trabalho cada vez mais globalizado. Inspirado por esses entendimentos, o Colégio Anchieta Salvador aposta há quatro anos em um currículo bilíngue, baseado no programa internacional de Cambridge, ofertando disciplinas como Science, Global Perspectives e English as a Second Language, que são oferecidas desde a
24. Educação Infantil até o 9º ano do Ensino Fundamental, garantindo uma imersão autêntica e contínua na língua inglesa. “A proposta vai além do ensino do idioma: trata-se de uma aprendizagem transversal, conectada a conteúdos globais, que valoriza a investigação, o pensamento crítico e a resolução de problemas.
25. O ensino da língua inglesa acontece de forma contextualizada, integrada às disciplinas e ao cotidiano dos alunos e não como uma atividade isolada ou artificial”, explica Joana Avena, Gerente de internacionalização da Rede Inspira.
26. São 10 horas semanais de imersão na língua inglesa que funciona como meio de acesso ao conteúdo desenvolvido por Cambridge International para os currículos de Primary e Lower Secondary Years. Ao mesmo tempo, em que promove uma formação internacional, o Colégio Anchieta valoriza o contexto cultural e social local. Isso se traduz em uma prática pedagógica intercultural, que prepara o estudante para atuar em um mundo interconectado, sem abrir mão de suas raízes.
27. A escola alia um projeto pedagógico sólido a um processo de internacionalização que forma cidadãos globais, empáticos, criativos e preparados para os desafios do futuro, garantindo a missão de formar pessoas para transformar o mundo.
