Nenhum governo republicano do Brasil cuidou dos negros até hoje
Tasso Franco , Salvador |
13/05/2025 às 19:30
O negro segue no trabalho pesado em sua maioria
Foto: BJÁ
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. 13 de maio de 1888 é a data da assinatura da Lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil. A Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, é um marco na história do país, representando o fim oficial da escravidão e o reconhecimento da liberdade de trabalho. Contribuiram muito para esse final formal, a luta política dos abolicionistas (brancos e negros) e a Guerra do Paraguai.
2. O Brasil foi o último país da América Latina a formalmente abolir a escravidão. O primeiro foi o Haiti com a Revolução Haitiana (1791-1804) marcando a única revolução de escravizados bem-sucedida no mundo moderno, que levou à independência do Haiti e ao fim da escravidão. Liderada por figuras como Toussaint L'Ouverture e Jean-Jacques Dessalines, a revolução ocorreu em São Domingos, então uma colônia francesa, e culminou na fundação de um estado independente.
3. No Brasil, todas as revoltas dos negros foram reprimidas pelos governos coloniais e imperiais, desde a Ganga Zumba (1630/1678) e Zumbi dos Palmares ((1655/1695) na Serra da Barriga, em Alagoas, a Conjuração Bahiana no final século XVIII a Revolta dos Malês na primeira metade do século XIX, ambas em Salvador.
4. O ato da princesa Isabel, hoje, é menosprezado pelos movimentos negros, mas, deve ser entendido como ato formal (alguém tinha que assinar) uma vez que não houve uma revolução como no Haiti nem uma guerra de Secessão como nos Estados Unidos, entre Norte x Sul.
5. É preciso também entender que para se chegar a Lei Áurea existiram outras leis a Eusébio de Queirós (1850), do Ventre Livre (1871) e dos Sexagenários (1885). Em todos esses casos aconteceram revoltas no país de Norte a Sul, ainda que sem uma organização centralizada, e o movimento politizado dos abolicionistas.
6. Foram muitos os abolicionistas. Os três grandes abolicionistas negros brasileiros que se engajaram na luta pelo fim da escravidão foram: Luiz Gama, André Rebouças e José do Patrocínio. Três homens negros estavam entre as principais personagens históricas atuantes no abolicionismo brasileiro, onde também atuavam Ruy Barbosa, Joaquim Nabuco, Bento Gomes.
7. Lembrando, ainda, que Cipriano Barata de Almeida, deputado baiano na Corte de Lisboa é apontado como o primeiro parlamentar a questionar a escravidão (nas Cortes) o modo de vida miserável dos escravos no Brasil e exigir melhor tratamento inclusive constitucional. Barata inclusive se exilou em Londres após a independência do Brasil de Portugal, em 1822, por não assinar uma Constituição forjada pela Corte para evitar que Dom Pedro I reinasse.
8. Vale também destacar que, mesmo após a Lei Aurea e o fim da escravidão formal os governos da República nunca fizeram as devidas reparações e prepararam os negros e mestiços para melhorarem suas condições de vida na sociedade em igual condições aos brancos. Nem na República Velha, nem nas ditaduras, nem na República Nova.
9. Enquanto nos Estados Unidos foram intensos os Movimentos Organizados de Negros em todo século XIX e sobretudo no século XX alguns de direitos iguais sem confronto armado (Martin Luther King 1929/1968) e outros na "bala ou no voto" como pregava Malcom X (1920/1965) no Brasil as lutas foram tardias e a lei das cotas primeira medida concreta para levar os negros as universidades só aconteceu no século XXI no governo Dilma Rousseff.
10.. Essa é uma das diferenças: nos Estados Unidos no final do século XIX já existiam 34 universidades e institutos de negros enquanto no Brasil zero. Ainda há muito o que se fazer pela reparação igualitária entre os negros e brancos. E tomando como exemplo a cidade do Salvador dos 2.600.000 um total segundo o IBGE de 80% são de negros e pardos (mestiços) e que, em sua maioria, vive na baixa renda. Ou seja, próximo da pobreza.
11. E esse quadro nunca se modificar de forma concreta (salvo alguns avanços) desde Thomé de Souza (1549/1553) e Jerônimo Rodrigues (2022/2026) e nem vai se modificar. Não existe nenhum projeto estruturante nessa direção. O que existe é muita conversa fiada e pouca ação efetiva. (TF)
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12.. Líder entre os órgãos estaduais em número de serviços disponíveis no ba.gov.br, com 22 opções disponíveis para os usuários do portal, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) aponta como mais acessadas as demandas relacionadas ao ICMS e ao IPVA. Por meio da plataforma do Governo do Estado, os contribuintes conseguem realizar os procedimentos de forma mais ágil, reduzindo deslocamentos e tempo de espera nas unidades físicas.
13. Entre os serviços mais procurados no âmbito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços estão os de “Solicitar inscrição, alteração, reativação ou baixa - produtor rural”, “Solicitar isenção de ICMS para veículos destinados à Pessoa com Deficiência (PcD)” e “Solicitar isenção de ICMS para veículos destinados a táxi”.
14. Já entre os relativos ao IPVA, destaques para “Solicitar restituição do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”, “Solicitar baixa de isenção ou imunidade para IPVA”, “Solicitar isenção de IPVA para veículos destinas a táxi”, “Solicitar isenção de IPVA para veículos elétricos” e “Solicitar isenção de IPVA para veículos destinados à Pessoa com Deficiência (PcD)”.
15. “Com a modernização e a ampliação dos serviços no ba.gov.br, estamos facilitando a vida do contribuinte e dando mais transparência e agilidade às demandas. Com isso, todos saem ganhando, em especial o cidadão, que é notificado pelo Whatsapp a cada atualização do processo. O Estado, por sua vez, tem um controle mais eficiente e estruturado, e conta com um painel de monitoramento dos serviços em tempo real”, afirma o diretor de atendimento da Sefaz-Ba, Moisés Piropo.
16. A plataforma é um espaço digital que serve como porta de entrada para o acesso a diversos serviços oferecidos pela administração pública estadual. O portal pode ser acessado por computador ou celular e disponibiliza um canal de comunicação via WhatsApp, que utiliza um assistente virtual (chatbot) para atendimento ao cidadão.
17. Outros serviços da Sefaz-Ba que podem ser encontrados no ba.gov.br incluem “Pagar Licenciamento cota única - emissão do DAE”, “Realizar consulta individual de pagamentos – Sefaz”, “Consultar andamento, acompanhamento ou tramitação de processos - Sefaz Bahia” e “Solicitar imunidade de IPVA para veículos de propriedade de templos religiosos de qualquer culto".
18. Para possibilitar a interligação de tubulações e novas estruturas da obra de ampliação do sistema de abastecimento de água, a Embasa informa que o fornecimento de água será interrompido nesta quarta-feira (14), a partir das 4h da manhã, nos municípios de Feira de Santana, Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho, Santa Bárbara e Santanópolis.
19. Técnicos da empresa vão montar as estruturas para conexão de um novo reservatório e de um novo trecho de rede adutora de 1400mm de diâmetro. Devido à alta complexidade do serviço, diante do tamanho das tubulações e quantidade de equipamentos envolvidos, os trabalhos devem ser concluídos apenas à meia-noite do mesmo dia.
20. As interligações são etapa fundamental para colocar em funcionamento completo a 3ª etapa da obra de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento da região. “A obra está em fase final de execução e deve ser entregue no segundo semestre.
21. Com a finalização do empreendimento, vamos reforçar a produção de água, possibilitar o atendimento para novas áreas de expansão e enfrentar o desafio de atender com maior regularidade em períodos de estiagem prolongada e altas temperaturas”, informou o gerente regional da Embasa, Raimundo Neto.
22. Depois de concluído o serviço, o fornecimento de água será gradativamente regularizado nos municípios atendidos, na madrugada de quinta-feira (15), sendo necessário encher novamente a rede distribuidora até voltar a abastecer os reservatórios dos imóveis da área atendida. Por isto, é recomendado que a população utilize a água dos reservatórios domiciliares de forma segura e econômica, evitando usos que possam ser adiados, até que seja normalizado o abastecimento. A completa regularização deverá ocorrer no prazo de até 48 horas depois de concluídos os trabalhos.
23. As obras de ampliação do sistema integrado de abastecimento estão em andamento desde 2021, contemplando a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) existente com um aumento de 750 litros por segundo, a implantação de uma Estação de Tratamento de Lodo, a construção de um reservatório elevado de 600 m³, além da ampliação de estações elevatórias, instalação de sistema de lavagem dos filtros, entre outras intervenções.
24. A Embasa está investindo mais de R$ 110 milhões nos serviços, que irão beneficiar a população com o aumento para 2.250 litros de água tratada por segundo distribuídos e, além disso, trazer ainda mais eficiência ao processo de tratamento e distribuição da água nos seis municípios contemplados. A ampliação do sistema vai beneficiar diretamente 1,1 milhões de pessoas.
