O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, deu uma boa notícia aos vereadores da capital baiana, durante a apresentação do relatório da gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2018, feita na manhã desta segunda-feira, 28, no Centro de Cultura da Câmara de Salvador. Segundo ele, o Tesouro Nacional concedeu pontuação máxima à cidade para sua capacidade de pagamento (Capag).

Em sua análise, isso não apenas reforça a habilitação do município para obter aval da União para suas operações de crédito, mas também permite antecipar importantes investimentos nas áreas mais carentes e setores de maior demanda como educação, saúde e proteção social.

Para o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Tiago Correia (PSDB), “isso demonstra que o prefeito ACM Neto acertou quando resolveu fazer um grande ajuste fiscal assim que assumiu o seu primeiro mandato, em janeiro de 2013”. De acordo com os dados mostrados, a Prefeitura arrecadou R$ 2.135 bilhões entre janeiro e abril, num aumento real de 7,8% em relação ao mesmo período de 2017.

Greve dos caminhoneiros

Souto avaliou os impactos da redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, ponto negociado para dar fim à greve dos caminhoneiros: “No momento em que o governo diminui a Cide, é óbvio que isso também impacta nos municípios. O governo federal está dividindo um pouco dessa responsabilidade com as prefeituras e nós vamos enfrentar e continuar trabalhando para que isso não contribua para a redução da arrecadação”.

As despesas municipais no período chegaram a aproximadamente R$ 1,7 bilhão, o que constitui um acréscimo de 8,67%, em relação aos quatro primeiros meses do ano passado. Este total inclui R$ 876 milhões de gastos com pessoal e encargos oficiais.

“Tivemos crescimento da receita em relação ao ano passado, mas também tivemos crescimento das despesas, portanto a Prefeitura continua mantendo o seu equilíbrio, o que é fundamental para que se pague os compromissos em dia e para que tenhamos uma poupança para fazer os investimentos que a cidade precisa”, explicou.

Os investimentos realizados no primeiro quadrimestre chegaram a R$ 81 milhões, sendo R$26 milhões na construção e implantação do Hospital Municipal de Salvador, R$ 18 milhões em pavimentação de vias públicas e R$ 38 milhões em obras de requalificação de sistemas de drenagem, implantação de infraestrutura viária, estabilização de encostas e outros.

Ainda conforme o secretário, as despesas da assistência aos idosos e pessoas com deficiência se concentram em grande parte no pagamento de pessoal: “A publicidade em sua grande maioria é institucional e diz respeito à divulgação de serviços de utilidade pública como vacinação, divulgação de matrículas e alertas sobre a Operação Chuva, por exemplo”. Declarou também que a solução para a dívida da previdência está sendo pensada pela gestão.

Faltam detalhes

Integrante do colegiado de Finanças, a líder da oposição, Marta Rodrigues (PT) questionou alguns números: “Se temos esse primor nas finanças, por que não se dá o aumento da categoria, o que não ocorre há três anos? Também não vi investimento em áreas como assistência ao idoso, educação de jovens e adultos e assistência às pessoas com deficiência enquanto os gastos com publicidade chegaram a R$16 milhões”. Ela referiu-se ainda à dívida do fundo previdenciário dos servidores.

Para ela, Souto não explicou porque os servidores municipais, há três anos, estão com reajuste zero, desrespeitando a inflação e o INPC: “Faltaram detalhes e especificidades que é o que interessa a nós vereadores, fiscalizar com que o município gasta e investe. Se está sobrando dinheiro, temos que cobrar investimento”.

Em sua opinião, “a prefeitura gastou R$ 16 milhões com comunicação no primeiro quadrimestre, mas não apresentou rubricas para o fomento ao emprego na cidade, políticas públicas para crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, pessoa idosa e pessoas com deficiência”.

“O Tribunal de Contas do Município recomenda o princípio da razoabilidade nos gastos com comunicação e divulgação e não vimos nenhuma rubrica para o fomento e para o emprego na cidade. Como a política pública vai chegar lá na ponta”, destacou.

A vereadora pontou ainda que não adianta conceder avanços, progressões e gratificações – o que é direito do trabalhador, mas não apresentar o aumento real salarial: “Quer dizer, os professores, e os demais servidores públicos, estão em estado de greve porque não estão tendo negociação nem avanço”.

Plamob fere PDDU

Também nesta segunda-feira, a petista se criticou a instituição, por decreto do Plano de Mobilidade Urbana de Salvador (Plamob), segundo anúncio do Município. Para a oposicionista, a medida fere o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) aprovado na Câmara em 2017, que determina a criação do Plamob por meio de lei específica e complementar, como prevê a Lei Federal 12.587 de 2012.

“A forma como o prefeito construiu a Política Municipal de Mobilidade desrespeita o próprio PDDU, que é o Plano Diretor que norteia o desenvolvimento urbano de nossa cidade. Na Política, permite-se que o Plano de Mobilidade seja instituído por decreto, retirando qualquer possibilidade de participação popular em sua formulação e aplicação ao longo dos anos. O Plano será gerido até 2049, sem absorver de fato as demandas da população. O Plamob não pode ser na canetada, no decreto da prefeitura”, disse.

Para a edil, a autorização para a instituição do Plamob dentro da Política Municipal de Mobilidade Urbana, não tem amplitude e é insuficiente para tratar das questões envolvendo mobilidade na cidade: “Só foram apresentadas algumas diretrizes, mas nada de concreto. Não mostra qual a prioridade que será dada para o pedestre, como vamos dialogar com outros modais. Mobilidade urbana não se limita a trânsito, carro e transporte público. Incorpora outros modais, como bicicleta, pessoas que andam a pé. Em Salvador, mais de 32 mil pessoas andam a pé”.

Ela defende a suspensão do decreto e a criação de um Fundo de Mobilidade Urbana: “Um plano de mobilidade precisa ser construído com audiências nos bairros, para acolhermos sugestões, não pode ser de gabinete”.

A construção do BRT também foi considerado por ela como gasto desnecessário, tendo em vista que o projeto vai na contramão das principais cidades do mundo: “Enquanto cidades estão revitalizando os rios, o BRT de Salvador tampona os rios. Enquanto estão preservando as árvores, o BRT daqui retira 579 árvores. O BRT mais caro do país, fazendo um trajeto que já é atendido pelo metrô de Salvador. A verba pública precisa ser para prioridades”.