A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador realizou, nesta quarta-feira (10), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Durante a reunião, o secretário municipal da Casa Civil, Luiz Carreira, apresentou os principais pontos da proposta enviada pela Prefeitura à Câmara.

O Projeto de Lei nº 154/2026 estima uma receita total de R$ 15 bilhões para o exercício de 2027 e prevê a destinação de R$ 3 bilhões para investimentos. A apresentação técnica foi conduzida pela diretora-geral de Orçamento, Virgínia Porto Santos.

Entre as prioridades previstas na proposta estão a continuidade do programa Salvador Social III, o fortalecimento do Salvador Capital Afro, a implantação do teleférico e a modernização da frota de ônibus da capital baiana.

Durante a audiência, Carreira destacou indicadores fiscais do município, incluindo a nota máxima de Capacidade de Pagamento (Capag), concedida pelo Tesouro Nacional, que habilita a cidade a contratar operações de crédito com garantia da União.

O secretário também mencionou projetos que aguardam etapas administrativas em órgãos federais, como a urbanização da Comunidade Pé Preto, a renovação da frota de micro-ônibus e operações de crédito internacionais já aprovadas.

Ao abordar o mercado de trabalho, Carreira afirmou que cerca de 170 mil pessoas foram qualificadas por programas da Prefeitura nos últimos anos. Segundo ele, políticas voltadas à atração de grandes indústrias dependem de instrumentos que vão além das competências municipais.

A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Daniel Alves, e contou ainda com a participação dos vereadores Marta Rodrigues e Hamilton Assis. De acordo com a Prefeitura, o PLDO 2027 incorporou mais de 13 mil sugestões encaminhadas pela população por meio de consulta pública.

Após a discussão na comissão, o projeto seguirá para análise e votação pelos vereadores da Câmara Municipal.

PLDO

O presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB), destacou que uma de suas principais preocupações é o fato de a cidade não registrar aumento na geração de empregos. Ele elogiou a capacitação prevista de mais de 40 mil trabalhadores em 2027, mas ponderou que faltam novas oportunidades na capital.

“E, às vezes, quando há vaga, não há pessoas capacitadas para tal. Por isso, esses cursos são importantes. Agora, vejo que Salvador tem dificuldade de gerar novas vagas de emprego e gostaria de saber da Prefeitura o que pode ser feito”, pontuou Daniel Alves.

O secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, destacou que, ao final de sua gestão, o prefeito Bruno Reis vai contabilizar a capacitação de mais de 170 mil trabalhadores. Em resposta ao vereador, afirmou que a geração de empregos por parte da Prefeitura esbarra na limitação de instrumentos para conceder incentivos fiscais capazes de atrair novos investimentos. Segundo ele, essa atribuição está mais relacionada ao Governo do Estado, que, nos últimos anos, não atraiu empresas para a capital. “O município não tem instrumentos na mão para fazer política macroeconômica”, reforçou.

Sobre a LDO, o secretário destacou que a elaboração do orçamento é uma competência da pasta, mas resulta de um esforço transversal envolvendo todas as secretarias municipais. Neste ano, a matéria também incorpora a participação popular, consolidando mais de 13 mil contribuições colhidas por meio de consulta pública digital.