A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA) homenageou, com a Comenda Rui Barbosa, o jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD), em solenidade realizada nesta segunda-feira, 28, no Wish Hotel da Bahia, no Centro de Salvador. O ato foi incluído no I Encontro de Dirigentes e Colaboradores do Sistema OAB..

Na saudação, o conselheiro Gustavo Amorim destacou que a honraria foi concedida pela trajetória de sucesso do homenageado como professor emérito de gerações, prefeito e vice-prefeito da capital baiana, além de secretário de várias pastas na Bahia e em São Paulo, além de jurista atuante há mais seis décadas.

Em seu agradecimento, Brito destacou a sua relação precoce com a advocacia, desde o trabalho como mensageiro, ainda estudante, e a atuação com o seu mentor Orlando Gomes. Também falou sobre as dificuldades para vencer numa vida humilde, de quem não tinha recursos suficientes para estudar.

“A advocacia é a atividade que me fez vencer todos os percalços e quero ser lembrado por ser um homem honrado, como aquele que nunca se intimidou em defender um injustiçado”, declarou, aplaudido de pé pelo auditório lotado. Concluiu dividindo a homenagem com a esposa Reginalda, os dois filhos, Edvaldo Filho e o deputado federal Antonio Brito, e os netos, alguns já estudantes de Direito.

“A OAB-BA faz uma justa homenagem ao jurista, vereador, ex-vice-prefeito e ex-prefeito. É um importante reconhecimento e uma honra para a Câmara de Salvador ter o vereador em seu quadro”, destacou o presidente da Câmara Municipal, Leo Prates (DEM).

O presidente da Seção Bahia da OAB, Luiz Viana Queiroz, falou sobre a importância da medalha, que na sua existência será somente concedida a três pessoas na advocacia da Bahia. Além dos citados, compuseram a mesa diversas autoridades, entre elas o secretário municipal e vereador licenciado Geraldo Júnior, e o deputado federal Antonio Brito.

Políticas de saúde mental

Na última quinta-feira, 24, a Frente Parlamentar de Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio da CMS promoveu um simpósio voltado para gestores e profissionais de saúde. No evento foram apresentadas mudanças promovidas pelo Ministério da Saúde e a política de saúde mental da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O evento foi realizado na sede do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Para o presidente do organismo legislativo, Cezar Leite (PSDB), a participação dos gestores públicos e técnicos é muito importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para saúde mental. Ele falou sobre o primeiro contato com o autismo, quando o filho foi diagnosticado com o transtorno: “Existem situações como autismo, depressão, esquizofrenia infantil, hiperatividade e outros diagnósticos que, na educação infantil, um professor capacitado e uma equipe bem preparada podem identificar e ajudar no tratamento daquela criança”.

O presidente da Associação Psiquiátrica da Bahia, André Brasil, explicou os fatores que podem originar a doença mental, o uso de psicotrópicos e o pacto da entidade com as políticas de saúde: “O nosso compromisso de base técnica, cientificamente embasada e com rigor ético, protegendo a população e abastecendo o Estado de opiniões éticas. O psiquiatra é o agente, em colaboração com todas as áreas de atuação da saúde mental, mostra-se indispensável para condução de todas as políticas efetivas para proteção e cuidado populacional”.

O promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde, Fábio Veloso, falou sobre o trabalho no Ministério Público para garantir os direitos das pessoas com transtorno mental. “A Ação Civil Pública teve como objetivo evitar a desassistência. Atualmente, existe uma baixa cobertura de atenção básica, necessidade da humanização do Samu, ampliação das políticas e capitalização para estruturar a rede”.

A psiquiatra Sandra Peu explicou a necessidade do fortalecimento do CAPS para implantação da nova política e da importância de um hospital especializado para atender um paciente em surto.