A diretora da Escola do Legislativo Péricles Gusmão Regis, da Câmara de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT), anunciou o adiamento do começo das aulas do curso, inicialmente previsto para esta quinta-feira, 24. Por conta da greve dos rodoviários, o treinamento terá princípio em 7 de junho, às 9 horas, e continuará nos dias 8, 14 e 15 do mesmo mês, na Sala de Treinamento do Edifício Rio Lima.

De acordo com a petista, esta será “mais uma atividade para aperfeiçoar o trabalho dos assessores, qualificando-os para a elaboração de projetos legislativos. Isso contribui com a agilidade nos trâmites internos dessas matérias na Câmara”. Conforme explica, o curso surgiu de uma demanda pela diminuição do elevado retorno de projetos apresentados de forma equivocada.

Serão abordadas diversas proposições típicas da atividade legislativa e suas diferenças, além de debater a elaboração de projetos conforme as normas vigentes. Além disso, a programação inclui a apresentação dos processos de elaboração das matérias e redação oficial. O conteúdo ficará a cargo do advogado e assistente legislativo da Câmara de Salvador, Arthur Calvetti, e também da professora e doutora em estudos da linguagem, Danielle Zuma.

“Dossiê Mulher”

É também de autoria da legisladora o projeto de lei que propõe a criação de um “Dossiê Mulher” na capital baiana, partindo do princípio de que grande parte dos dispositivos estabelecidos pela Lei Maria da Penha encontra obstáculos em sua implantação pela falta de dados. A matéria consiste na reunião de informações estatísticas sobre casos de violência contra a mulher em Salvador.

“Infelizmente, a falta de dados para o dimensionamento de políticas e alocação de recursos ocasiona na descontinuidade de ações e ausência de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Essa realidade é percebida com força em Salvador onde são precárias ou inexistentes tais políticas públicas”, afirmou Marta.

A iniciativa é baseada em proposta semelhante da vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada em 14 de março no Rio de Janeiro, em tramitação no legislativo carioca. “Com o dossiê, será possível identificar possíveis assimetrias da política entre regiões do município e/ou entre os diferentes perfis de mulheres, evidenciando as prioridades e enfoques de atuação”, defende a baiana.

A ideia é reunir e analisar todos os dados que contenham qualquer forma de violência contra a mulher. Segundo a edil, haverá uma codificação e padronização na metodologia de coleta e tabulação das informações cuja periodicidade não poderá ser superior a 12 meses. Os dados serão colhidos a partir de informações das áreas da saúde, educação, trabalho e emprego, assistência social e direitos humanos deverão ser centralizados e reunidos para acesso por meio de publicação no Diário Oficial do Executivo e site da Prefeitura Municipal de Salvador.