O prefeito ACM Neto (DEM) enviou para a Câmara de Salvador nesta terça-feira, 15, a mensagem com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A receita prevista é de R$ 7,7 bilhões, correspondente a um aumento de 5% em relação ao orçamento de 2018, e investimentos de R$ 1,2 bilhão (4% a mais que no período anterior), representando 15,2% do total da arrecadação estimada.

A tramitação da matéria começará pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa, que deverá promover audiências públicas sobre a proposta. De acordo com o texto, o crescimento no volume de investimentos deve-se à saúde financeira do Município, que está credenciado a contratar operações de crédito junto a organismos financeiros nacionais e internacionais e a celebrar convênios e contratos de repasses.

Programas contemplados

A LDO prevê R$ 730 milhões em investimentos originários de operações de crédito, já assinadas ou em fase final de contratação, com destaque para os empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para os Programas de Desenvolvimento Turístico (Prodetur) e de Saneamento e Urbanização do Subúrbio de Salvador (Novo Mané Dendê), que totalizam, em 2019, R$ 164,7 milhões de reais.

Do Banco Mundial (Bird) virão R$231,3 milhões para o Projeto Salvador Social. O Programa de Requalificação Urbana de Salvador (Proquali) conta com aporte da Corporação Andina de Fomento (CAF), com R$ 74 milhões. O BRT, voltado para a melhoria da mobilidade urbana, tem contratos já assinados com a Caixa Econômica Federal, com aplicações de R$ 194,5 milhões em 2019.

Na LDO, é avaliada também a capacidade de endividamento do Município, obtida na relação Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida. Tomando por base essas duas variáveis, obteve-se para 2019 um percentual de 27,4%, margem de trabalho considerada “bastante confortável” pela gestão fiscal do Executivo, haja vista que uma resolução do Senado Federal estabelece como limite para os municípios um percentual de até 120%.

Dentro do Planejamento e Orçamento Público, a LDO é um dos documentos que balizam a avaliação da conduta responsável do gestor, na qual são assumidos compromissos de metas fiscais a serem atingidas, tomando por base a construção de estimativas de receitas e despesas pautadas, principalmente, na conjuntura econômica e desempenho histórico da gestão.

O documento contempla ainda as informações sobre riscos fiscais a serem administrados, a saúde financeira do Fundo de Previdência, Renúncia de Receitas e suas compensações, Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias, Alienação de Ativos e suas Aplicações, além do Desempenho da Evolução do Patrimônio Líquido.