A Comissão de Reparação da Câmara de Salvador realizou nessa quarta-feira, 25, no Centro de Cultura, mais a quinta audiência pública sobre o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

O presidente do colegiado, vereador Moisés Rocha (PT), espera que o texto seja votado em plenário ainda no primeiro semestre deste ano, pois agora ele seguirá para os ajustes finais. Segundo ele, um dos objetivos do projeto “é construir uma sociedade mais justa e igualitária, consolidando direitos para todos”.

O relator da matéria, Sílvio Humberto (PSB), salientou a importância da data da realização do debate: “Hoje é comemorado o Dia Mundial das Ações Afirmativas. Trata-se de uma data simbólica para o movimento negro na capital baiana”.

Em sua opinião, “o estatuto é a base legal para garantir que as políticas públicas voltadas à população negra sejam efetivas. Entretanto, após a aprovação da matéria é necessário que os cidadãos cobrem o seu cumprimento”.

Momento de retrocesso

Também presente ao evento, Luiz Carlos Suíca (PT) ressaltou a “importância da aprovação do estatuto num momento de retrocesso, onde trabalhadores negros estão perdendo direitos conquistados no nosso país”.

A proposta aborda diversos temas, como o acesso de negros ao mercado de trabalho e políticas públicas para mulheres e juventude. Apresentado originalmente pela ex-vereadora Olívia Santana, a proposição foi resgatada pela Comissão de Reparação e passou por um processo de atualização e adequação aos estatutos estadual e nacional.

Atualmente secretária estadual de Trabalho, Emprego e Renda, Olívia Santana realizou uma palestra na audiência pública, quando abordou os capítulos do estatuto relacionados a temas como educação; esporte; cultura; lazer; mulheres negras e intolerância religiosa.  Segundo ela, “a intolerância é uma faceta do racismo, principalmente quando ela acontece no nosso estado e no Brasil e é dirigida ao segmento das religiões de matriz africana”.

Também participaram do debate o vereador Hilton Coelho (PSOL), Elias Sampaio, professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), e Leonardo Queiros, assessor Legislativo da CMS.