A criação de uma Frente Municipal Parlamentar de Apoio às Creches e Escolas Comunitárias de Salvador, proposta pelo vereador Edvaldo Brito (PSD), está entre os 158 projetos aprovados nessa terça-feira, 24, pelo plenário da Câmara Municipal. Segundo ele, o novo organismo é fruto de uma luta permanente em defesa das cerca de 250 creches e escolas que cuidam da educação de mais de 20 mil crianças de 0 a 5 anos de idade na cidade.

O jurista é autor também de proposições que beneficiam essas entidades com isenção de IPTU e taxas municipais, perdão de dívidas e simplificação de exigência de documentos para a renovação de convênios e de concessão de título de utilidade pública.

A partir de agora, diz o pessedista, a luta será intensificada com a realização de audiências públicas, encontros e eventos para discutir a melhoria dos serviços. Temas como modelo pedagógico, apoio jurídico e contábil, e a alimentação oferecida estarão em pauta, tratando também de um problema crônico que é o repasse de verbas oficiais.

“As creches e escolas comunitárias têm uma importância vital na nossa sociedade, fazem um serviço primordial, substituindo na grande maioria das vezes o papel do estado em áreas carentes, com funcionários abnegados, muitos voluntários. E precisamos ampliar o atendimento com a construção de mais creches e escolas, como já determinou o governo federal, para proporcionarmos mais cuidados com as nossas crianças, oferecendo uma educação exemplar e alimentação decente. O trabalho promete”, afirmou Brito.

Deficientes visuais

Hilton Coelho (PSOL) obteve aprovação para sua proposição para beneficiar pessoas cegas e com baixa visão. Ele sugere a realização eventos e ações de estímulo às entidades privadas para divulgarem a importância do Sistema Braille e outros tipos de tecnologias inclusivas.

Dentre as ações propostas, estão o debate social acerca dos direitos dos deficientes visuais e a sua plena integração na sociedade e a difusão de orientações sobre a prevenção da cegueira e acessibilidade material à informação e à comunicação pela aplicação de novas tecnologias, como incentivo para produção de textos em Braille, estimulando a produção de material com audiodescrição, além da capacitação de profissionais para atuarem na educação, habilitação, reabilitação e editoração.

Segundo o IBGE, em 2010 foram contabilizadas 469.086 pessoas com alguma dificuldade de visão em Salvador, destas 81.980 com grande dificuldade para enxergar e 7.334 cegas. “É notória a falta de medidas que proporcionem a inclusão dessas pessoas, a exemplo da ausência de piso tátil em todas as áreas do aeroporto, da falta de semáforos com dispositivos sonoros, de vídeos com audiodescrição e de publicações em Braille”, argumenta Hilton.

Kannário aprova oito

Igor Kannário (PHS) teve oito propostas aceitas pelos colegas na mesma votação. Entre elas, indicações relacionadas à saúde, à educação e a denominação de um logradouro público de Salvador de Carlos Alberto Caó, ex-deputado federal e autor da lei que tornou o racismo um crime inafiançável e imprescritível.

“Nosso olhar será estará direcionado para as verdadeiras necessidades do povo, para os que mais precisam. A homenagem a Carlos Alberto Caó é justa e merecida pela sua luta no combate ao racismo e qualquer tipo de preconceito”, declarou o edil.

Na saúde, sua sugestão ao governador Rui Costa foi extender direitos previstos na legislação para os pacientes de doenças renais crônicas. Ao prefeito ACM Neto ele pediu estudos para uma lei que permita a realização do Teste do Olhinho nas maternidades, hospitais e estabelecimentos de saúde de Salvador.

Na educação ele solicita ao Município a aquisição de livros didáticos para as escolas municipais com enfoque nos papeis sociais do negro e da cultura afro-brasileira. Ele também sugeriu a implementação de campanhas institucionais, esclarecendo a sociedade em geral a possibilidade de contribuição para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ainda de sua autoria, em tramitação na CMS, está o projeto  de lei propondo que o fechamento de creches e escolas da rede pública municipal seja analisado anteriormente pelo Conselho Municipal de Educação. A seu ver, “os representantes das comunidades escolares envolvidas também devem ser consultados”.

Zona de Livre Comércio

Já o pedetista Odiosvaldo Vigas apresentou proposta para a criação de uma Zona Livre de Comércio na Baixa dos Sapateiros. O objetivo é incentivar o investimento em infraestrutura e modernização através da instituição de um regime fiscal especial, que isenta as empresas de impostos municipais.

“Nosso intuito é revitalizar a avenida J.J. Seabra, conhecida como Baixa dos Sapateiros, que possuía uma atividade comercial intensa e que assegurava a geração de emprego a centenas de pequenos comerciantes oferecendo preços mais baixos aos consumidores”, explica.

Segundo ele, outra finalidade importante “é a criação de novos postos de trabalho, com o consequente aumento da geração de emprego e renda e a revitalização de um dos mais conhecidos ícones comerciais da cidade de Salvador”.