Com o fim do prazo de desincompatibilização de cargos públicos para a disputa das eleições, parlamentares retornam às suas vagas legislativas. Foi o caso do vereador Paulo Câmara (PSDB), ex-presidente da Câmara de Salvador e afastado do cargo eletivo como secretário Nacional de Assuntos Federativos da Presidência República (SAF).
O retorno do tucano foi saudado pelos colegas durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 9. A sessão foi encerrada por falta de quórum e mal deu para os pronunciamentos na Tribuna Popular, que contou com as presenças de Rodolfo Rodrigo Fontes Teixeira, representante dos agentes de saúde do Município, e Francirley dos Reis Amorim e Moacir Santos Fraga, conselheiros tutelares.
Todos pediram apoio dos vereadores para suas categorias, como melhorias salariais e melhores condições de trabalho. Francirlei e Moacir denunciaram a precariedade de funcionamento dos Conselhos, a começar pelo número insuficiente de conselheiros (a capital baiana tem apenas 90 para toda a cidade).
Queixaram-se ainda da não concessão de reajuste dos vencimentos (alguns não receberam nem o pagamento pelo trabalho durante o Carnaval), inexistência de plano de saúde, falta de veículos, estrutura física inadequada e carência de profissionais como psicólogos para dar suporte às atividades da área. Segundo eles, Salvador é uma das poucas capitais onde os CTs não atuam 24 horas. Além disso, estão vinculados à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), que, em sua opinião, não é específica para a área de atuação.
Uber em debate
A CMS realizou, também nesta segunda-feira, 9, pela manhã, no auditório do Centro de Cultura, um debate sobre a regulamentação de aplicativos de transporte no município, numa promoção do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos e Condutores do Estado da Bahia (Simactter-BA).
Para o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, a regulamentação dos aplicativos de transportes já é uma realidade no país, porém o que resta é definir as bases para o funcionamento em Salvador: “A lei é benéfica para a cidade, pois irá trazer segurança aos usuários finais. Ela envolve a realização de vistorias nos veículos, e também o controle do município sobre quem são os motoristas”.
De acordo com o presidente do Simactter-BA, Átila Santana, a reunião no Centro de Cultura da Câmara debateu três questões consideradas essenciais para o trabalho da categoria no município: “Queremos discutir a idade máxima do veículo de cinco para dez anos. Nos incomodamos com o possível limite do número de usuários que possam atuar na cidade. Além de tudo isso, é necessário que o Imposto Sobre Serviços seja encaminhada para Salvador, pois atualmente o Uber repassa o tributo da atividade nacional para a cidade de São Paulo”.
O porta-voz da Comissão dos Taxistas da Bahia, João Adorno, disse que é a favor da regulamentação por trazer igualdade e segurança: “Somos contra apenas a forma como o aplicativo atua no município. Queremos que eles também venham pagar os impostos devidos, além de serem obrigados a passar por vistoria de equipamentos”.