O projeto de revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) de Salvador recebeu parecer favorável quanto à sua constitucionalidade por parte do relator, vereador Alfredo Mangueira (MDB), em texto lido na manhã desta segunda-feira, 26, no Salão Nobre da CMS.

Aladilce Souza (PCdoB) pediu vista do parecer e tem prazo de 72 horas para apresentar o seu voto em separado. Uma nova reunião para votação do parecer pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) foi agendada para segunda-feira, 2, às 13h30min, no mesmo local. O documento foi redigido por Edvaldo Brito (PSD) em parceria com Lorena Brandão (PSC), presidente da Comissão Temporária de Revisão da LOM.

Segundo o presidente da CMS, Leo Prates (DEM), “em acordo com as bancadas ficaram mantidos os quóruns, ritos e questões internas da Casa. Esses são aspectos que não serão alterados na revisão da LOM”. Em seus cálculos, seguindo o cronograma, o projeto será trabalhado na Casa por um ano e sete meses.

“Previmos no prazo os pedidos de vista. Assim como teremos até o dia 16 de maio para debater o projeto com a sociedade. Reforçamos que a participação popular é dever de todos. As comissões devem realizar as audiências públicas para discutir o projeto com a sociedade”, afirmou.

“Tenho certeza que o povo soteropolitano ficará satisfeito com o trabalho que está sendo realizado aqui. Após 30 anos, a LOM recebeu 34 emendas, mas nunca uma revisão do seu texto, o que trouxe várias incongruências para a lei”, declarou Mangueira.

Casa do diálogo

“Mangueira já era vereador quando a LOM foi formulada. É uma pessoa que conhece muito e vai dar uma contribuição importante para o projeto”, declarou o presidente da CCJ, Paulo Magalhães Júnior (PV). Em sua opinião, parecer de admissibilidade “é aprovado ou não, mas essa é a Casa do diálogo e da democracia, entendemos que é positivo conceder o pedido de vista neste momento”.

“Parabenizo Mangueira pelo parecer bem elaborado, mas diante da importância do projeto eu peço vista a esse parecer, para desde já ter conhecimento de todos os documentos que o embasaram”, esclareceu Aladilce.

Após a admissibilidade da matéria, ela será distribuída para as 11 comissões que têm até 16 de maio para apresentar os pareceres votados à Diretoria Legislativa. “A expectativa é que até julho o projeto possa ser levado para votação no Plenário”, previu Prates. A votação da Revisão da LOM acontecerá em dois turnos.

“Até a apresentação dos pareceres das comissões esperamos um intenso trabalho legislativo”, apontou o presidente da Casa. Leo Prates afirmou ainda que a nova LOM será impressa pelo Selo Castro Alves e distribuída para bibliotecas públicas e principais órgãos da cidade.