Na manhã de hoje (16.09), na abertura oficial do VI Encontro de Prefeitos da Bahia, no Senai – Cimatec, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, destacou a vitória praticamente alcançada pelos municípios, através da União dos Municípios da Bahia - UPB, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios na revisão do cálculo da despesa com pessoal das prefeituras baianas. Quatro dos sete conselheiros do TCM já votaram favoravelmente ao pleito, encaminhado ainda pela ex-presidente da UPB, Maria Quitéria.

 Coronel estava ao lado do governador Rui Costa, dos senadores Otto Alencar e Lídice da Mata, do presidente do Sebrae, Jorge Khoury, do presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, e de vários deputados federais e estaduais na inauguração do conclave que reúne mais de 320 dos 417 prefeitos da Bahia. Ao iniciar sua fala, Coronel puxou um “Parabéns” em homenagem aos 63 anos do ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, aniversariante do dia. 

“Com o voto favorável de quatro conselheiros, um pedido de vistas e uma abstenção, o TCM praticamente já deu o parecer favorável à consulta apresentada pela UPB, que defende a exclusão do cálculo, para efeito de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), das despesas na manutenção de programas de atenção básica de saúde, que importem na contratação de servidores e gastos com pessoal, cujo valor da remuneração seja transferido pelos governos estadual ou federal. Sem essa exclusão, 80% dos prefeitos da Bahia estavam ameaçados de ser responsabilizados pelo crime de improbidade administrativa”, diz Coronel. 

O prefeito de Boa Vista do Tupim, Helder Campos (PSDB), disse que a possibilidade – “agora real” - de revisão do cálculo é a melhor notícia para os prefeitos da Bahia nos últimos 18 anos, desde que a LRF existe. “O limite prudencial para gastos com pessoal é de 54%, mas ‘apertei o cinto” e consegui mantê-lo em 50%, mas a grande maioria dos prefeitos estava ameaçada. Com a revisão do cálculo pelo TCM – uma grande vitória da UPB e que teve o apoio da Assembleia Legislativa, através do presidente Coronel - Boa Vista do Tupim deve reduzir o limite de gastos para 45%, sobrando mais recursos para investimentos no município”, destaca o prefeito.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre de Sousa (PSD), diz que a possibilidade de mudança do cálculo vai tirar a sua gestão do “sufoco”. “Como o município de Ilhéus opera muitos programas federais, nossos gastos com pessoal já estouraram em 60%. Com a alteração no cálculo, devemos voltar ao limite prudencial de 54%, acabando com uma dor-de-cabeça diária. Sou totalmente favorável ao controle dos gastos com pessoal, mas não podemos ser criminalizados quando a conta com a folha de pessoal estoura por causa de programas federais ou gastos com terceirizados – como é o caso da limpeza pública”, argumenta Mário Alexandre, o Marão.    

“Caso o TCM venha mesmo a acatar a nossa consulta, estará repetindo o que já faz os tribunais de Contas do Paraná, de Minas Gerais e de outros Estados, que já reconheceram que as despesas com a remuneração de pessoal, realizadas através de programas como o de Agentes Comunitários de Saúde ou do Saúde da Família, não devem ser computadas para fins de apuração de limites de gastos de pessoal por se tratarem de gastos suportados pelos municípios, mas que são custeadas por receitas federais”, diz o presidente da UPB, Eures Ribeiro.