O prefeito ACM Neto (DEM) enviou para a Câmara de Salvador, em regime de urgência, o projeto que autoriza o pagamento por indenização aos conselheiros tutelares por plantões extraordinários realizados em grandes eventos na cidade, incluindo o retroativo referente ao Carnaval de 2017. O gestor destaca o papel desses profissionais e justificou sua proposta diante do acréscimo da demanda das atividades da categoria durante a realização de eventos.

“A aprovação da proposta pretende fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares e consequentemente garantir o funcionamento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município”, defende.

A notícia foi comemorada pelo deputado estadual Sidelvan Nóbrega (DEM), favorável ao projeto de lei que Institui o Fundo Nacional de Custeio do Conselho Tutelar, de autoria do deputado federal Jorginho Mello (PSDB/SC). “O prefeito ACM Neto tomou a acertada decisão de garantir a esses profissionais melhores condições de trabalho e quem ganha são os soteropolitanos”, disse.

No início do ano representantes dos Conselhos Tutelares divulgaram uma nota à imprensa informando que não atuariam no Carnaval devido a falta de condições de trabalho e remuneração pelo exercício da atividade. Na época, João Roma, chefe de gabinete do prefeito, assegurou que o Executivo municipal encaminharia à CMS proposta para estabelecer as gratificações.

De acordo com o texto encaminhado à CMS os membros dos Conselhos Tutelares que fazem jus a remuneração mensal R$ 2.433,55 receberão o valor/ hora de R$ 16,40 e o valor/12h base (alimentação) de R$ 34,00, como compensação por plantões extraordinários.