A confiança é de que o PL do Planserv seja votado ainda nesta terça-feira, 20
Tasso Franco , da redação em Salvador |
20/10/2015 às 17:08
Deputado Zé Neto, líder do governo, costurou o acordo com a oposição
Foto: BJÁ
(Atualizada em 18h30min)
Poe acordo das lideranças, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) que promove alterações no Planserv para garantir a sustentabilidade do plano. O PL foi aprovado com emendas relativas à possibilidade de os agregados permanecerem no plano até 35 anos, com a contribuição igual à do titular, e outra permitindo o ingresso de servidores após cinco anos, mediante o acréscimo de contribuição correspondente à faixa etária no momento da adesão.
O objetivo da reestruturação do Planserv é consolidar o conceito de plano solidário, no qual a contribuição dos servidores é proporcional à sua faixa salarial, corrigindo distorções na tabela. No modelo atual, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge servidores que recebem até R$ 10.250. Com aprovação do projeto, esse teto passa a ser R$ 22.250 ou mais, garantindo a equidade na contribuição, ou seja, quem recebe mais passará a contribuir mais.
(Matéria das 17h)
Ainda está em impasse a votação do PL que muda as faixas de contribuições dos servidores públicos para o Planserv. O deputado Alan Sanches, da bancada da Oposição, diz que o governo quer diminuir sua participação de aporte de recursos no plano, hoje, na faixa de R$400 milhões/ano enquanto os servidores despendem R$800 milhões, totalizando R$1.2 bilhão ano, para R$250 milhões/ano elevando em mais R$150 milhões "as contas nas costas dos servidores".
As mudanças estão em apreciação na sessão desta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa, e o lider do governo, deputado Zé Neto, diz que o acordo está praticamente fechado com a oposição e o que o governo deseja é um "Planserv mais competitivo, mais integrado, equilibrado e que possa expandir-se para atender os servidores do interior do estado".
Alan concorda com o líder do governo, em parte, e destaca que o "Planserv é bom para os servidores, mas, o novo projeto de lei do governo, ampliando de 28 faixas para 78 faixas, é bom para o governo, porém, não é bom para o servidor".
O QUE FALTA PARA APROVAR
Em fala na tribuna da Casa nesta tarde de terça-feira, o líder da oposição, Sandro Régias (DEM) adiantou que a bancada oposicionista votará favorável ao projeto " Concilia Bahia", por entender ser uma medida importante para o estado e para a sociedade. O projeto trata da recuperação de créditos tributários em processo de execução fiscal e prevê um mutirão de negociação de audiências de conciliação, com redução de multas e parcelamento dos débitos.
Quanto ao projeto que altera regras do Planserv, Régis avisou que caso o governo não acolha satisfatoriamente as emendas propostas pela oposição, a bancada marcará posição contrária. "Da forma como chegou a esta Casa o projeto do Planserv é bem melhor para o estado que para o servidor" reafirmou o democrata, lembrando que os oposicionistas votaram contra o PL nas comissões, apresentaram propostas de melhoria e agora aguardam o resultado desse diálogo com o governo para marcar posicionamento sobre a matéria.
"Nosso compromisso é com o servidor público, com o cidadão baiano e com a Bahia", concluiu Régis, acrescentando que as emendas da oposição beneficiam o servidore buscam "ajustar, aprimorar e proteger o servidor dessa grande conquista que precisa ser eternizada".
EMENDAS
Entre as emendas da oposição estão aquela em que defende que o servidor titular não tenha limite de tempo para adesão ao Planserv (hoje o prazo é de 5 anos), sendo que a adesão dos cônjuges, companheiros ou companheiras, e dos agregados definidos no art 6 da lei 9.528 de 22 de junho de 2005, deverá ser formalizada no prazo de 5 anos, da instituição do benefício e do servidor titular.
Que a contribuição do cônjuge, companheiro ou companheira não sofra nenhum reajuste, mntendo-se na proporção de 40% da contribuição do titular, para aqueles servidores com faixa de remuneração até R$3.750,00, o que corresponde, segundo a SAEB 56% dos servidores do estado.
Manter o limite de idade para os beneficiários, na condição de agregados dos titulares, conforme art 6 da lei 9528 de junho de 2005. Filho, tutelado e enteador maior de 18 anos e menor de 35 anos, com custeio integral pelo beneficiário titular. Pensionista maior de 18 anos e menor de 35 anos com custeio integral pelo pensionista titular; neto menor de 35 anos com custeio integral pelo beneficiário titular.
