Com 24 votos a favor e 11 contra a Câmara de Salvador aprovou na noite desta quarta-feira, 18, as modificações do Plano Plurianual de Aplicação (PPA) para 2014/2017, propostas pelo executivo. O vereador Joceval Rodrigues (PPS), líder do governo na Casa comemorou: “Mais uma vez a bancada de governo se mostra unida, coesa, e aprova um projeto de extrema importância para a cidade”.
Mas o petista Gilmar Santiago, ex-líder da oposição, considerou uma derrota moral do prefeito ACM Neto “principalmente diante de manifestações de vereadores como Waldir Pires e Edvaldo Brito, que apontaram a ilegalidade do aspecto retroativo”.
Ele criticou o gestor democrata por instituir o programa Primeiro Passo, que distribui R$ 50,00 por filho, até o máximo de três, para suprir a falta de creches, mas não construiu uma única creche em dois anos de mandato, mesmo com o governo federal disponibilizando os recursos necessários.
Relatoria e articulações
Outro a festejar o resultado foi Claudio Tinoco (DEM), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Ele foi relator da matéria e credita às suas articulações o encaminhamento do texto para a votação em plenário.
Segundo o democrata “o projeto original do PPA previa o investimento de R$ 17,7 bilhões e com as reformas foram permitidas a incorporação de novos programas no valor de R$ 409 milhões, sendo que R$ 76 milhões são para construção do primeiro hospital municipal de Salvador e R$ 80 milhões para restruturação física e conceitual de 15 dos principais pontos turísticos da cidade”.
Ainda de acordo com sua discrição o PPA é o instrumento orçamentário que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para quatro anos, sendo que o último ano contempla a gestão seguinte, evitando-se, assim, a descontinuidade administrativa: “Ou seja, é a garantia que a população tem de que os programas prioritários nas áreas de educação, saúde, gestão pública e turismo terão continuidade no próximo governo, seja quem for eleito”.